Planejamento, Serviços e Vias Urbanas

Jurandir Bondan

• Mestre de Obras.

Atribuições
- Compete a Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Vias Urbanas elaborar estudos, diagnósticos e pesquisas de natureza urbanística, necessários ao processo de planejamento físico e territorial do Município, especialmente as referentes a desenho urbano, zoneamento, obras, edificações e posturas;

- Fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao uso do solo, zoneamento, loteamentos, meio ambiente, de construções particulares e de órgãos públicos estaduais e federais;
- Examinar e aprovar pedidos de licenciamento para construções e loteamentos urbanos, conforme as normas municipais em vigor;
- Executar trabalhos topográficos e de desenhos indispensáveis às obras e aos serviços a cargo da Secretaria; realizar perícias, avaliações, inclusive para fins tributários, laudos e arbitramentos;
- Examinar e aprovar os projetos de urbanização de áreas pertencentes a particulares e fiscalizar a execução de arruamentos aprovados;
- Examinar e aprovar os projetos de construções particulares, bem como inspecionar e vistoriar edificações;
- Fiscalizar o cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a sua área de competência, bem como aplicar sanções aos infratores;
- Acompanhar, controlar, avaliar e atualizar o plano diretor e outros planos, programas e projetos que visem coordenar a ocupação, o uso ou a regularização de posse do solo urbano; examinar e aprovar os pedidos de licença de loteamento urbano, construções, localização de atividades comerciais, industriais e de serviços, de acordo com as normas urbanísticas do Município;
- Promover o estudo para desapropriação das áreas destinadas à realização de obras públicas;
- Fiscalizar o código de posturas em geral e de política administrativa a cargo do Município;
- Conceder alvarás às empresas industriais e comerciais;
- Executar serviços de esgoto e saneamento;
- Coordenar a extração de pedras e britagem;
- Dirigir os serviços no britador; coletar lixo e detritos em ruas e passeios públicos onde não é executado por serviço específico de recolhimento de lixo, quer seja pela municipalidade ou por serviço terceirizado, limpeza pública e serviços auxiliares correlatos;
- Executar atividades concernentes a manutenção e conservação de obras públicas municipais e instalações para prestação de serviços à comunidade;
- Proceder a manutenção e conservação de estradas, caminhos municipais e vias urbanas;
- Planejar, organizar, controlar e fiscalizar os serviços de varrição, limpeza de vias e logradouros públicos;
- Conservar e manter cemitérios;
- Manter os serviços da rede de água municipal;
- Executar os serviços de carpintaria, pintura, marcenaria e de serviços de reparos para os demais órgãos da Prefeitura;
- Desempenhar outras competências afins.