Na sexta-feira 29 aconteceu a Audiência Pública na Câmara de Vereadores para apresentação do Relatório de Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais do Executivo. A apresentação foi feita pelo contador Vanderlei Rodrigues Schneider, que expôs os principais dados referentes à receita, à despesa e à dívida pública do Município, relativos ao 2º quadrimestre de 2023.
Veja as principais informações sobre o 2º Quadrimestre de 2023:
• A Receita Orçamentária efetivada no quadrimestre foi de R$ 156.243.671,01, compreendendo a soma das receitas correntes, de capital e as intraorçamentárias e as deduções da receita, tendo sido arrecadado 15,56% acima da meta do período;
• O saldo do superávit financeiro ao final do quadrimestre foi de R$ 11.581.423,33;
• A despesa liquidada no acumulado do período foi de R$ 129.915.242,78, representando 67,17% do empenhado para o período;
• O pagamento da dívida pública – juros e amortizações – alcançou no período o valor de R$ 4.085.214,82, representando 3,14% das despesas liquidadas;
• Os investimentos alcançaram 6,20% das despesas liquidadas, totalizando R$ 8.051.811,78;
• A despesa com pessoal no Executivo foi 42,91%, abaixo do limite de 51,30% da Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses;
• A despesa com pessoal do Poder Legislativo, segue abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e da Secretaria do Tesouro Nacional de 5,7%, tendo alcançado somente 0,68% da Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses;
• As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino - computadas as perdas do Fundeb acumuladas - atingiu R$ 28.197.970,13, correspondendo a 26,39% da receita de impostos e transferências, acima do limite mínimo estabelecido de 25%.
• Os gastos com saúde atingiram o montante de R$ 17.802.274,24 em despesas liquidadas, o que corresponde a 16,66% sobre a receita líquida de impostos e transferências, atingindo o limite mínimo de 15% estabelecido.
• Já dívida consolidada líquida por contratos alcançou o montante de R$ 21.375.273,64, apresentando um decréscimo de 12,20%, em relação ao montante do exercício anterior.
Vanderlei Schneider afirmou que a meta fixada para o resultado primário está conforme o que determina a legislação. Dessa forma, foi apresentado o resultado positivo e satisfatório das metas fiscais estabelecidas, bem como os atendimentos dos requisitos de responsabilidade fiscais.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Sandro Darsie
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