Secretaria da Agricultura orienta sobre prazos para apresentação do Talão do Produtor

A Administração Municipal, através da Secretaria da Agricultura, reforça aos produtores rurais que o prazo obrigatório para apresentação dos blocos de produtor é 15 de março de 2026. Todos os blocos que ainda estejam em uso devem, obrigatoriamente, ser apresentados ou devolvidos ao Setor de Talões até essa data.

Esclarece-se que têm circulado informações de que os blocos poderiam ser utilizados até 30 de abril de 2026, o que tem gerado dúvidas entre os produtores. Diante disso, a Secretaria orienta que a data de 30 de abril refere-se apenas à utilização limitada do bloco, nos casos em que, no momento da apresentação, o produtor opte por permanecer com o documento físico.

Ressalta-se que, mesmo nesses casos, a apresentação até 15 de março de 2026 é obrigatória, não sendo dispensada em hipótese alguma. O não cumprimento do prazo pode acarretar irregularidades.

A Secretaria ainda destaca a importância de que todos os produtores realizem a apresentação dentro do período estabelecido, a fim de manter a regularidade fiscal e evitar transtornos futuros.

Atenção para data que não haverá atendimento

A Secretaria da Agricultura informa que o Setor de Talões não terá atendimento na tarde do dia 9 de fevereiro, em razão da participação de servidores municipais na atividade institucional “Orientação sobre Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural para Municípios”, que acontecerá na Sede da Famurs, em Porto Alegre.

Para dúvidas ou mais informações, entre em contato diretamente com o setor através do telefone (54) 3461-8877.

Por Assessoria de Imprensa