Obras do Residencial Vale do Sol atingem 30% de execução

A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, junto à Construtora Käfer, está realizando a construção do Edifício Residencial Vale do Sol, inserido no programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV) na Faixa Urbana 2. 

O Edifício Residencial Vale do Sol está situado no Loteamento Dei Fiori, bairro Aparecida, na Rua Vereador Estevão Baseggio, 235. Ele foi aprovado pela Caixa Econômica Federal e conta com 72 unidades habitacionais distribuídas em duas torres de 36 apartamentos cada. Este empreendimento tem como diferenciais: espera para churrasqueira, lareira ou fogão a lenha e esquadrias em alumínio, além de vagas de garagens cobertas e dois salões de festas e playgrounds.

Andamento do projeto e definição de beneficiários

A execução começou em janeiro deste ano e está com 30% das obras concluídas. Atualmente, estão sendo iniciados os andares dos salões de festa e, após, serão os apartamentos. A previsão de entrega do Edifício Residencial Vale do Sol é para dezembro de 2027.

A definição das famílias beneficiadas no município ocorreu ao longo de 2025. Após a edição da normativa de seleção (Decreto nº 4.435 de 12 de junho de 2025), a Administração Municipal realizou, em 21 de junho de 2025, reuniões informativas no Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI) para detalhar as diretrizes financeiras e cadastrais. 

Em 7 de outubro de 2025, também no CCPI, foi realizado o sorteio oficial das unidades habitacionais, seguindo as normativas legais, e a convocação da assinatura dos contratos individuais de financiamento ocorreu ao longo de novembro de 2025.

Processos realizados e empresa contemplada

No município, o projeto Minha Casa, Minha Vida iniciou em 2022, quando a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação deu início aos primeiros levantamentos de demanda e tratativas com a Caixa Econômica Federal (agente financeiro). O andamento legal seguiu as normativas da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que reajustou as regras de financiamento para famílias com renda de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00. 

Em âmbito municipal, o suporte legislativo foi consolidado em agosto de 2023 com a Lei Municipal nº 4.165 de 8 de agosto de 2023, que autorizou a destinação de seis terrenos públicos para o empreendimento.

A contemplação da empresa responsável pela execução do empreendimento ocorreu por meio de processo licitatório, que foi divulgado em Diário Oficial no dia 18 de abril de 2024. A empresa vencedora foi a Construtora Käfer, que recebeu a autorização de uso das áreas em 20 de março de 2025, mediante assinatura do prefeito Everson Kirch. 

Para incentivar a aquisição da casa própria aos beneficiários da faixa de renda estabelecida, o Município criou a Lei nº 4.447 de 5 de agosto de 2025, concedendo isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Em 11 de agosto de 2025, foi publicada no Diário Oficial a lista de candidatos aptos, direcionando os cadastros para avaliação de crédito individual junto ao agente financeiro.

A fase final de formalização do empreendimento ocorreu em 6 de outubro de 2025, com a assinatura do contrato entre a Prefeitura, a Caixa Econômica Federal e a Construtora Käfer. 

Sob a supervisão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, a obra avança em seu cronograma, garantindo assim a qualidade e segurança habitacional dos futuros moradores.

Por Assessoria de Imprensa