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Meio Ambiente 21 de Setembro de 2026 às 13:50

Saiba como curtir espaços públicos em segurança com seu pet

Conforme a legislação, é obrigatório o uso de coleira, guia e focinheira, além do recolhimento dos dejetos dos animais


A Administração Municipal lembra aos tutores de animais de estimação a importância em cumprir os deveres previstos no Programa Municipal de Proteção dos Animais e dos Deveres dos Cidadãos, especialmente durante passeios em vias públicas e logradouros.

Conforme a Lei Municipal nº 3.114, de 2 de dezembro de 2014, é obrigatório o uso adequado de coleira e guia em todos os animais nas vias públicas, sendo essencial que o tutor tenha pleno controle sobre os movimentos do animal. Os cães de comportamento agressivo devem, adicionalmente, usar a focinheira.

Usar a proteção com responsabilidade evita acidentes e melhora a convivência em sociedade. É fundamental que os tutores assegurem o cumprimento das normas, pois o descumprimento pode resultar em deliberações, como multas e outras avaliações previstas na lei.

Recolher os dejetos dos animais é essencial!

Outra medida que deve ser amplamente observada é o recolhimento dos dejetos dos animais durante o passeio, para não serem pisoteados por outras pessoas. Isso é uma atitude de empatia, respeito e higiene com os demais cidadãos.

Para mais informações, entre em contato com a assistente virtual da Prefeitura pelo número (54) 3461-8800, com o setor do Meio Ambiente.

 

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