Prazo para pedidos de redução do IPTU encerra no dia 31

A Administração Municipal, através da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que o prazo para solicitação da redução do IPTU para o exercício de 2024, encerra no dia 31 de outubro. Aqueles que se encaixam nas especificações devem ficar atentos aos prazos e documentação necessária, pois após o término do prazo, não serão aceitas novas solicitações.

Interessados deverão preencher a Declaração para fins de Redução de IPTU conforme Anexo II ou Anexo III do Decreto Municipal 3775/2021 e apresentar, se pessoa portadora de alguma doença, atestado conforme Anexo I do mesmo Decreto.

Podem solicitar a redução de IPTU:

• Aposentados e pensionistas com 55 anos ou mais (observados limites de renda e área do imóvel);
• Portadores de deficiência física ou mental, ou que possuam dependentes nesta condição (observada renda e deficiência/doença);
• Expedicionários da Segunda Guerra Mundial e/ou suas viúvas;
• Outros contribuintes com 18 anos ou mais (observados limites de renda e área do imóvel).

Os documentos a serem apresentados variam, dependendo da condição do contribuinte, dentre eles: cópia de documento de identificação (contribuinte, cônjuge, filhos, curatelados); comprovantes de rendimentos, de estado civil e de óbito (se cônjuge falecido); comprovante de propriedade do imóvel indicado para fins do benefício; atestado médico em caso de doença.

Lembrando que aqueles que solicitaram a redução para o exercício de 2023, deverão solicitar novamente, pois a solicitação não é renovada automaticamente.

Os formulários e modelos de atestado a serem entregues – estão disponíveis no site do Município neste link ou podem ser obtidos presencialmente no Centro Administrativo Armando Gusso – Rua Assis Brasil, 11 –.

Os pedidos que tiverem o benefício concedido receberão o IPTU de 2024 já com o desconto, que pode chegar a 90%, conforme previsto na Lei Municipal 2.310/2009.

Para eventuais dúvidas entre em contato com o setor tributário, pelos telefones (54) 3461-8826 ou (54) 3461-8848.

Por Assessoria de Imprensa 
Arte: Sandro Darsie