A Secretaria Municipal da Fazenda, por meio da Diretoria da Receita Municipal, informa que a partir da próxima sexta-feira, 1° de setembro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) não poderão mais emitir as notas fiscais de serviços pelo sistema municipal.
Para que o contribuinte emita a nota, primeiramente deverá realizar o cadastro no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Após o cadastro, o MEI deve acessar a conta e ajustar as configurações de primeiro acesso e, logo após, a emissão da nota estará liberada pelo site ou aplicativo.
No link o MEI encontra o passo a passo para cadastramento e emissão das notas fiscais.
Também há vídeos explicativos, disponíveis neste link.
A obrigatoriedade foi determinada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, atingindo a todos os MEIs, em âmbito nacional, e objetiva um sistema unificado válido para todo o país, com utilização mais simplificada e padronizada.
Participam do projeto de padronização a Receita Federal do Brasil, o Sebrae, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Serpro e diversas entidades e associações que representam os municípios e os prestadores de serviço.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação NFSe
Programação inclui participação de artesãos locais, brinquedos infláveis e caça aos ovos no Parque da Estação
Assinatura com participação do prefeito Kirch realizada em Porto Alegre, garante investimento de mais de R$ 1,7 milhão para obra na rua Ampélio Carlotto
Evento destacou o resgate do dialeto bergamasco e a valorização das origens familiares
O ginásio do Bairro Aparecida será o local dos jogos, que acontecerão das 8h às 17h, contando com a participação de oito equipes
Interessadas têm até o dia 24 de abril para garantir a participação no evento
Pesquisa integra a PNAD Contínua, que subsidia políticas públicas em todo o país
Ação ocorre junto à ação do IPTU Digital no próximo sábado, dia 21 de março, das 8h às 12h, no Calçadão do Centro
Treinamento em suporte básico de vida e atendimento pré-hospitalar preparou equipes para atuar em situações de emergência