Carlos Barbosa e região poderão sofrer perdas enormes com a aprovação da Reforma Tributária

Nesta terça-feira, 1º, o Prefeito Evandro Zibetti, o Vice-prefeito Beto Da-Fré e o Secretário Municipal da Fazenda, José Carlos Custódio, reuniram os prefeitos que integram a Amesne – Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste, para tratar sobre a PEC nº45 – Projeto de Emenda Constitucional. O encontro ocorreu no Auditório do Centro Municipal de Saúde e contou com a participação de Secretários da Fazenda, tributaristas, contadores e demais servidores públicos.

Na Câmara dos Deputados tramita a PEC 45/2019 que é de autoria do Deputado Baleia Rossi - MDB/SP e tem como referência um estudo realizado pelo economista Bernard Appy do Centro de Cidadania Fiscal – CCIF, o qual propõe unificar 5 tributos (IPI, PIS, COFINS- federais, ICMS- estadual e ISS- municipal) com a criação do Imposto sobre bens e serviços – IBS.

Caso este projeto seja aprovado, os municípios gaúchos sofrerão perdas consideráveis, visto que mudará o local de recolhimento do imposto, o IBS será recolhido no local em que houver o consumo e não no que ocorreu a produção. Além disso, 25% do IBS será distribuído aos municípios pelo critério de número de moradores, ou seja, quanto maior for a população do município, maior será o valor arrecadado. 

Carlos Barbosa por ser um município produtor, tem no retorno de ICMS a sua principal fonte de recursos. Com a reforma tributária, o município terá uma perda de mais de R$ 30 milhões por ano. E ainda, o imposto ISSQN que hoje é todo do município, com a criação do IBS, cerca de 75% deste imposto, será destinado para o Estado e União, resultando em uma perda para Carlos Barbosa na ordem de R$ 7 milhões por ano.

A reforma tributária proposta afetará muito a produção como um todo, uma vez que serão unificadas alíquotas. Por exemplo, quem paga ISSQN (prestadores de serviço, autônomos, escolas, entre outros) com alíquota máxima de 5%, pagará, com a implantação do IBS, cerca de 25% de impostos. Isto aumentará os custos de produção das empresas e prestadores de serviço, que por consequência, serão repassados estes custos aos consumidores.

Finalizando a reunião da Amesne, os Prefeitos integrantes decidiram, registrado em ata, encaminhar correspondência para FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Deputados e Senadores, no sentido de que os nossos representantes não aprovem as propostas em tramitação, até que seja apresentado dados individualizados por municípios, com histórico recente de arrecadação, demonstrando o impacto que a reforma causará em todos os municípios brasileiros. Decidiram ainda, que a proposta não retire o critério de distribuição do ICMS de 75% VAF do IBS da alíquota do Estado e a permanência de 100% do ISSQN nos municípios. 


Texto e fotos: Daiane Altíssimo