Administração Municipal consolida parcerias com entidades por meio de repasses de recursos públicos

A Administração Municipal, por meio da Secretaria da Fazenda, realiza repasses de recursos públicos a entidades parceiras que desenvolvem projetos e serviços de interesse coletivo, contribuindo diretamente para a execução e o fortalecimento das políticas públicas no município.

Até o dia 9 de dezembro de 2025, o valor total repassado às entidades foi de R$12.441.982,95. Esses recursos são destinados a organizações que atuam em áreas estratégicas, como educação, assistência social, cultura, esporte, segurança e saúde, ampliando o atendimento à população e promovendo melhorias na qualidade de vida da comunidade.

Atualmente, os repasses contemplam as seguintes entidades e segmentos:

• Universitários;
• Bombeiros Voluntários;
• Centro Educativo Crescer (CEC);
• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA);
• Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO);
• Entidades culturais;
• Entidades esportivas.

Os repasses são realizados de forma anual ou mensal, conforme o plano de trabalho apresentado por cada entidade no momento da formalização ou renovação do Termo de Colaboração. O cronograma de liberação dos recursos segue o planejamento físico-financeiro previamente aprovado pela Administração Municipal.

A definição das entidades beneficiadas e dos valores repassados obedece rigorosamente aos critérios estabelecidos no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil da Lei nº 13.019/2014 e às normas municipais vigentes. Entre os principais critérios estão o interesse público, a finalidade social das ações, a capacidade técnica das entidades e o cumprimento de todas as exigências legais e documentais.

A prestação de contas dos recursos recebidos é obrigatória e ocorre conforme o Decreto Municipal nº 3.256, de 27 de março de 2018, que regulamenta os procedimentos, prazos, documentação exigida e a análise técnica e financeira dos valores aplicados.

Com esses investimentos, a Administração Municipal assegura a continuidade de projetos e serviços que complementam as ações do poder público, gerando impactos positivos e duradouros para o desenvolvimento social, educacional, cultural e econômico da cidade.

Por Assessoria de Imprensa
Arte: Sandro Darsie