IPRAM

Programa de Educação Previdenciária

Em conformidade com o Pró-Gestão RPPS, este espaço é dedicado à capacitação, orientação financeira e transparência para servidores ativos, aposentados e pensionistas. Nosso objetivo é promover a conscientização sobre o patrimônio previdenciário e apoiar o planejamento para o seu futuro.

Aqui na Audiência Pública 2026 você tem acesso a palestra "Planejando a Aposentadoria" e na aba anexos às cartilhas especialmente elaboradas para os servidores públicos de Carlos Barbosa.

Conforme determinou a Emenda Constitucional nº 103/2019, o Município de Carlos Barbosa aprovou a Lei Ordinária nº 3.903/2021, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar - RPC no âmbito do Município de Carlos Barbosa e dá outras providências. Clique aqui e confira a íntegra da Lei.

A entidade administradora do plano de benefícios previdenciários dos servidores de cargo efetivo da administração direta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Carlos Barbosa/RS é a Fundação Banrisul de Seguridade Social.

Outros documentos:

- Portaria Previc 513/2022;
- Convênio de Adesão com a Fundação Banrisul de Seguridade Social;
 

Consulta pública às Certidões Negativas de Débito federais, estaduais, municipais e trabalhistas, bem como da regularidade do FGTS.
Esta seção atende às exigências de transparência do programa Pró-Gestão, comprovando a regularidade fiscal e jurídica do Instituto.
Na Aba Anexos é possível acessar os arquivos, os quais podem ser validados/atualizados nos links abaixo, respectivamente, informando o CNPJ 94728698000100
CND Federal  CND Estadual   CND Municipal   Regularidade FGTS   CND Trabalhista

Por determinação da Lei nº 9.717/98 que dispõe sobre as regras gerais de organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, a avaliação atuarial é o estudo técnico desenvolvido por profissional atuário, baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas do grupo de servidores filiados ao regime, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos na lei.

Realizado anualmente, a avaliação atuarial do RPPS do Município de Carlos Barbosa é apresentado para os membros da diretoria de administração e colegiados do IPRAM, para os membros poder executivo em reunião específica.

A partir de 2026 também na audiência pública de participação popular e seus resultados estão disponíveis para consulta no Canal Oficial do IPRAM Carlos Barbosa no YouTube, podendo ser encontradas no(s) seguinte(s) link(s): 2025-2026.

Documentos a serem publicados nessa pasta:

- Relatórios de Avaliação Atuarial - RAA, anual; e,
- Demonstrativos de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA, anual.

 

Decreto Municipal n.º xxxx

Norma do Comitê da Segurança da Informação

Lei nº 13.709 de 2018  - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estabelece regras sobre a coleta, o uso e o armazenamento de informações de pessoas físicas no Brasil.

Relatório Individual de atendimento aos requisitos mínimos - CADPREV

Relatório de Estrutura de Gestão - CADPREV

Relatório Individual de Certificação Profissional - CADPREV

Relatórios de Gestão Atuarial/Parecer Atuarial

Espaço dedicado à prestação de contas, transparência e ao controle social da gestão previdenciária dos servidores públicos de Carlos Barbosa.
Nesta seção, são disponibilizados todos os documentos e as gravações das audiências públicas realizadas pelo Instituto de Previdência do Município de Carlos Barbosa.
O objetivo deste item é apresentar de forma clara e acessível a prestação de contas do regime, incluindo a demonstração dos resultados da Avaliação Atuarial, a política e o desempenho das aplicações financeiras, o relatório de governança corporativa e a situação financeira do RPPS.
A participação dos segurados ativos, aposentados, pensionistas e de toda a sociedade garante a fiscalização e a sustentabilidade do futuro previdenciário do município.

A gravação na íntegra de cada evento pode ser acessada no canal oficial do IPRAM no YouTube em: Audiência Pública 2026

Nos anexos, acesse a documentação oficial e os registros de cada evento realizado.

Relatórios de Análise das Hipóteses Atuariais

Relatórios dos Estudo de ALM (Asset Liability Management) para Gestão de Ativos e Passivos

Relatórios mensais dos investimentos

Documentação do Processo de Eleição dos Membros do IPRAM - Editais, Atas, Nomeações, ...

Editais de Convocação do IPRAM

Relatórios e documentos gerais

Aqui podem ser consultados os relatórios de auditorias da Unidade Central de Controle Interno do Município - UCCI, os relatórios sobre as contas anuais emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE/RS e do Ministério Público, se houver.

- Relatórios de Auditoria realizados pelo Controle Interno

- Relatórios de Contas anuais do TCE-RS

Políticas de Investimentos Anuais

Atas das reuniões

Atas das reuniões

Atas das reuniões do Comitê de Investimentos

Relação de instituições credenciadas

Relatórios dos Planos de Contratações Anuais

Relatórios de Governança anuais

Planos de ação anuais

Calendários de reuniões dos conselhos e do comitê de investimentos, anuais.