Por que o Serviço de Informação ao Cidadão e o Portal de Transparência foram criados?
O serviço de Informação ao Cidadão juntamente com o Portal da Transparência permite o acesso aos dados da gestão financeira da administração direta e indireta. Através do Portal da Transparência, os contribuintes podem acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, inclusive dos impostos pagos, assim atendendo à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, o Decreto Federal n° 7185, de 27 de maio de 2010 e a Lei Municipal nº 2769/2012.
De onde são obtidos os dados do Portal?
Os dados são extraídos dos Sistemas de Gestão da Prefeitura, sendo assim as informações são dinâmicas, tanto para Receitas quanto para Despesas.
Com que frequência o Portal é atualizado?
O Portal da Transparência é atualizado diariamente com informações do dia anterior.
Que órgão é responsável pelas informações ao cidadão?
O Município de Carlos Barbosa, entendendo a importância da transparência nas informações públicas, destinou um órgão específico responsável, ligado diretamente ao Gabinete do Prefeito, que é a Gestão de Relações Institucionais e Captação de Recursos.
Como posso tirar dúvidas a respeito dos dados do Portal?
Caso a informação que o contribuinte procurava não for encontrada, o interessado poderá entrar em contato através do e-mail ouvidoria@carlosbarbosa.rs.gov.br ou através de protocolo na prefeitura. Ou ainda, as dúvidas, sugestões e reclamações podem ser feitas através do telefone (54) 3461-8806 ou institucional@carlosbarbosa.rs.gov.br.
Quem pode acessar os dados do Portal da Transparência?
O acesso aos dados do Portal da Transparência é livre para qualquer cidadão. Não há necessidade de senha ou autorização para visualizar qualquer área ou documento disponibilizado.
Quanto tempo a Prefeitura tem para responder minhas solicitações?
De acordo com a Lei Federal 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, o Município tem 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, para responder seu pedido.
Qual o horário de funcionamento da Prefeitura?
O horário de funcionamento do Centro Administrativo Municipal é das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira.
Como acessar a legislação municipal?
Para ter acesso à Leis, Decretos e Portarias do Executivo Municipal de Carlos Barbosa basta acessar o seguinte endereço eletrônico:
https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/3954/leis-de-carlos-barbosa
Como um estudante pode cumprir estágio curricular na Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa?
O estudante deverá protocolar solicitação de autorização para realização de estágio curricular, apresentando grade curricular do curso, bem como comprovante de matrícula na disciplina de estágio curricular. Obs.: Vagas são ofertadas de acordo com a capacidade de atendimento das secretarias.
Como funcionam as contratações de pessoal pela Prefeitura?
O Município contrata através de concurso público para cargos efetivos, ou através da participação de Processos Seletivos para contratações temporárias. Além disso, cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, escolhidos pela Administração.
Como faço para falar com a Prefeitura (Centro Administrativo Municipal)?
O horário de funcionamento do Centro Administrativo Municipal é das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira.
Telefones para contato: (54) 3461-8800 / (54) 3461-8900.
Como faço para ter o telefone de alguma Secretaria de Carlos Barbosa?
Gabinete do Prefeito: (54) 3461-8803 / (54) 3461-8805
Secretaria da Administração: (54) 3461-8810 / (54) 3461-8811
Secretaria da Fazenda: (54) 3461-8820 / (54) 3461-8830
Secretaria da Educação: (54) 3433-2965 / (54) 3433-2977
Secretaria de Projetos Públicos e Meio Ambiente: (54) 3461-8840 / (54) 3461-8841
Secretaria de Planejamento, Serviços e Vias Urbanas: (54) 3433-2920 / (54) 3433-2921
Secretaria da Agricultura: (54) 3461-8870 / (54) 3461-8871
Secretaria da Saúde: (54) 3461-8901 / (54) 3461-8904
Secretaria da Assistência Social e Habitação: (54) 3433-2901 / (54) 3433-2903
Secretaria de Desenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio: (54) 3433-2190 / (54) 3433-2196
Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude: (54) 3433-2950 / (54) 3433-2952
Secretaria de Segurança e Trânsito: (54) 3433-2150 / (54) 3433-2151