Retrospectiva de 2025 nas Secretarias Municipais: Fazenda

Encerrando o ano de 2025, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, com apoio das secretarias municipais, divulga o balanço das principais ações de cada pasta. O conteúdo apresenta as contribuições para o desenvolvimento do município, atualizando a comunidade sobre os serviços, projetos, programas e demais trabalhos já concluídos, assim como aqueles que permanecem em andamento.

A série informativa de 2025 será atualizada com frequência diária, seguindo a ordem alfabética das pastas, prosseguindo com as realizações da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.

Modernização e transformação digital

A pasta avançou significativamente na digitalização dos processos, adotando soluções que reduziram a burocracia, aumentaram a produtividade e facilitaram o acesso dos cidadãos aos serviços municipais.

Principais avanços:

• Ampliação do uso de ferramentas digitais de gestão interna;
• Informatização e padronização de rotinas contábeis, fiscais e financeiras.

Regulamentação da Ordem Cronológica de Pagamentos

Foi realizada a alteração do decreto que regulamenta a ordem cronológica de pagamentos no município, reduzindo o prazo médio de quitação das obrigações de 25 para 15 dias. A medida aprimora o fluxo financeiro, fortalece a organização administrativa e reforça o compromisso da Administração com uma gestão mais eficiente, transparente e alinhada às boas práticas de governança pública.

Aproximação com a população e melhoria do atendimento

A Prefeitura ampliou as possibilidades de atendimento, oferecendo horários estendidos e abertura em sábados selecionados para facilitar o acesso da comunidade aos serviços da Secretaria da Fazenda. A iniciativa possibilitou maior agilidade na resolução de demandas, regularizações, esclarecimento de dúvidas e renegociação de dívidas.

Parceria com a UCS – Planejamento Estratégico e Governança

Foi firmada parceria entre a Administração Municipal e a Universidade de Caxias do Sul (UCS) para o desenvolvimento do Planejamento Estratégico e de Governança do Município. A iniciativa prevê:

• Realização de diagnóstico institucional completo;
• Definição de metas prioritárias e indicadores de desempenho;
• Construção de políticas públicas sustentáveis;
• Apoio técnico qualificado para inovação administrativa.

A parceria fortalece a capacidade de planejamento e aprimora a gestão pública municipal.

Prêmio FAMURS – Inovação em Gestão Pública

Carlos Barbosa recebeu destaque estadual ao conquistar o Prêmio FAMURS de Inovação em Gestão Pública, com a plataforma Barbosa Digital Geo. A premiação reconhece o avanço do Município na modernização dos processos internos, na ampliação da transparência e do acesso às informações e na implementação de soluções tecnológicas que aprimoram tanto o atendimento ao cidadão quanto o gerenciamento territorial. O prêmio consolida Carlos Barbosa como referência em modernização administrativa e inovação no setor público gaúcho.

Avanços na Plataforma Barbosa Digital Geo

A plataforma Barbosa Digital Geo alcançou mais de 7.000 acessos ao longo do ano, consolidando-se como uma das principais ferramentas de consulta pública do município. Ao todo, 12 novos mapas foram adicionados, abrangendo diversas áreas, incluindo o Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM), que permite acesso a informações de lotes e dados cadastrais. O município também contou com a nova Ortofoto Aérea Municipal, que será utilizada para atualização cadastral e melhoria na precisão das informações geoespaciais.

Reforma Tributária em Debate

Realizado no dia 23 de setembro, na sede da ACI, o encontro reuniu contadores, escritórios de contabilidade e empresários para esclarecer a estrutura e o funcionamento da NFS-e de Padrão Nacional, antecipando orientações sobre as mudanças que passarão a valer em 1º de janeiro de 2026.

Lançamento do Tudo Fácil Empresas

No dia 14 de novembro, foi concluído um trabalho de mais de sete meses de integração entre equipes da Fazenda, Modernização, Inovação e Gestão, TI, Fiscais, GESPAM/Abase e Junta Comercial do RS. A iniciativa trouxe mais agilidade na abertura de empresas, reduziu o retrabalho interno e modernizou o ecossistema de negócios do Município.

Congresso da ARTAFAM em Carlos Barbosa

Carlos Barbosa sediou a abertura do Congresso da ARTAFAM, reunindo gestores públicos de toda a região. O evento fortaleceu o diálogo institucional e posicionou o município como referência em debates sobre fazenda pública, administração e modernização da gestão. A presença ativa da Administração Municipal reforçou o protagonismo de Carlos Barbosa nesses temas.

Cobrança da Dívida Ativa e Recuperação de Créditos

A Secretaria da Fazenda intensificou as ações de cobrança administrativa e judicial, buscando recuperar receitas e reduzir a inadimplência. No período, o município registrou um total de R$3.759.095,50 em débitos de contribuintes, sendo R$3.077.310,44 referentes a valores não ajuizados e R$681.785,06 já ajuizados.
O trabalho de contato direto com os munícipes, aliado aos novos mecanismos de cobrança e ao protesto extrajudicial, contribuiu para ampliar a efetividade na recuperação desses créditos fundamentais para o financiamento das políticas públicas.

Programa Municipal de Educação Fiscal

Aprovada a Lei n.º 4.482/2025, que institui o programa voltado à formação cidadã, incentivando a compreensão sobre a gestão de recursos públicos, responsabilidade fiscal e controle social.

Convênio com a PGFN – Registro no CADIN

Com a aprovação da Lei n.º 4.394/2025, o Município passou a integrar o sistema federal do CADIN, permitindo registrar devedores da dívida ativa e ampliando a eficiência na recuperação de créditos.

Contratação de Instituição Financeira

Foi realizada a seleção e contratação de instituição financeira/cooperativa de crédito para a emissão e gestão de boletos registrados, aumentando a segurança e o controle da arrecadação.

Aproximação das empresas com as contratações do município

Com o objetivo de ampliar a participação das empresas nas licitações municipais, o Município desenvolveu, por meio da Secretaria da Fazenda, um questionário para que os interessados pudessem registrar suas principais dúvidas sobre contratações públicas. A partir das informações coletadas, o setor de Licitações e Contratos identificou oportunidades de aprimoramento nos processos licitatórios e está elaborando uma cartilha que, de forma simples e objetiva, auxiliará as empresas interessadas em participar dos certames. Essa iniciativa busca aproximar o setor privado do setor público, promovendo maior transparência, acessibilidade, eficiência, competitividade e economicidade.

Lançamento do cadastro online de empresas

O cadastro online foi criado para aperfeiçoar ainda mais os processos licitatórios e ampliar a participação das empresas nos certames municipais. A nova ferramenta permite que fornecedores realizem seu cadastro de forma totalmente digital, indiquem suas áreas de interesse e recebam notificações automáticas sempre que forem abertas licitações relacionadas aos produtos ou serviços que oferecem.
Dessa forma, as empresas ganham agilidade, acesso facilitado e permanecem sempre atualizadas sobre as licitações em andamento, enquanto o poder público reforça a transparência e avança na modernização da gestão.

Gestão responsável dos recursos públicos

Pagamento de impostos

Em 2025, cerca de 82% dos contribuintes optaram pelo pagamento à vista do IPTU, totalizando R$11.107.839,84.

Dívidas anteriores liquidadas

A Administração manteve a política de não contrair novos empréstimos, mesmo possuindo capacidade para tal. Além disso, foram pagos R$5,1 milhões referentes a amortizações, juros, precatórios e IPRAM, garantindo o saneamento das contas públicas.

Indicadores e Resultados – Janeiro a Novembro de 2025

Cadastro, atendimento e arrecadação

• 16.603 imóveis cadastrados;
• 505 imóveis isentos;
• 144 imóveis com redução de IPTU;
• 970 novas inscrições imobiliárias;
• 1.205 títulos enviados a protesto;
• 385 parcelamentos formalizados;
• 4.333 atendimentos presenciais com senha;
• 909 novas inscrições municipais;
• 651 MEIs;
• 241 empresas;
• 17 autônomos;
• +3.500 alterações cadastrais processadas;
• 2.000 contribuintes contatados para regularização;
• 30.605 guias emitidas (ISSQN, IPTU e demais tributos);
• 1.250 avaliações de ITBI;
• 72 auditorias fiscais para autorregularização;
• 34 comunicações para correção de GIA/ICMS;
• 18 comunicações a contratantes de transporte;
• 37 verificações de indícios via meios de pagamento eletrônico;
• 96 Processos Administrativos para inscrição em Dívida Ativa.
   

Execução orçamentária e compras públicas

• 12.102 empenhos emitidos;
• 21.263 liquidações realizadas;
• 5.604 empenhos pagos;
• 3.446 empenhos extras pagos;
• 5.604 receitas extras lançadas;
• 29.522 receitas orçamentárias lançadas;
• 578 prestações de contas analisadas;
• 390 processos licitatórios conduzidos;
• Economia de quase 25%, totalizando R$ 866.884,99;
• 177 contratos emitidos;
• 383 aditivos de contrato formalizados.
   

Auxílios, contribuições e subvenções

• Receita prevista: R$245.000.000,00 (R$215.000,00 sem IPRAM)
• Receita realizada: R$255.827.826,26 (R$214.384.274,62 sem IPRAM)

Principais receitas:

ICMS
Prevista: 58.800.00,00
Arrecadada: 52.998.123,51

FPM
Prevista: 39.600.00,00
Arrecadada: 52.998.123,51

IPTU
Prevista: 12.599.000,00
Arrecadada: 13.289.222,34

FUNDEB
Prevista: 27.300.000,00
Arrecadada: 25.155.781,51

ISS
Prevista: 4.000.000,00
Arrecadada: 5.857.773,13

IPVA
Prevista: 9.600.000,00
Arrecadada: 6.266.341,91
 

• Repasses à entidades: R$12,1 milhões

Principais entidades:

Universitários - R$3.850.000,00
Entidades esportivas - R$541.000,00
CEC - R$1.578.000,00
COMDICA - R$1.476.653,50
CONSEPRO - R$727.460,00
Bombeiros Voluntários - R$2.066.000,00
Entidades culturais - R$651.900,00
 

• Despesa prevista: R$245.000.000,00 (R$215.000,00 sem IPRAM)
• Despesa paga: R$214.047.279,97 (R$188.544.846,16 sem IPRAM)

Principais despesas:

• Outras Despesas Correntes – Custeio e Serviços: R$ 88,4 milhões;
• Pessoal e Encargos: R$82,1 milhões;
• Investimentos: R$14 milhões;
• Dívidas, Amortizações, Juros: R$4,4 milhões;
• Precatórios: R$720.500,00.

Dados contabilizados até 8 de dezembro de 2025.

A próxima publicação da série informativa trará um panorama das principais entregas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente no período.

Por Assessoria de Imprensa