Retrospectiva de 2025 nas Secretarias Municipais: Administração

Encerrando o ano de 2025, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, com apoio das secretarias municipais, divulga o balanço das principais ações de cada pasta. O conteúdo apresenta as contribuições para o desenvolvimento do município, atualizando a comunidade sobre os serviços, projetos, programas e demais trabalhos já concluídos, assim como aqueles que permanecem em andamento.

A série informativa de 2025 será atualizada com frequência diária, seguindo a ordem alfabética das pastas, com início pelas realizações da SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO:
 

• Elaborados e enviados:

- 153 Projetos de Lei;
- 74 Decretos;
- 1.133 Portarias;
- 54 editais de patrocínios, berçários, festivais, creche noturna, entre outros.

• Principais leis:

4347/2025 - Cessão de uso de veículo para Delegacia de Polícia Civil;
4370 - Cessão de uso de imóvel para Bombeiros Voluntários;
4376 - Institui o Arquivo Público Municipal;
4374 - Inclui atividades no Calendário de Eventos;
4415 - Alteração do Plano Diretor;
4443 - Altera hora-atividade professores;
4457 - Filiação Associação Rota dos Capitéis;
4468 - Cessão de uso de imóvel para Lions Clube;
4472 - Alteração do Código Tributário Municipal;
4482 - Institui o Programa de Educação Fiscal.

As referidas leis podem ser consultadas no portal de leis municipais, por meio da numeração indicada.
(Compreende o período de janeiro a 2 de dezembro deste ano)

• Protocolos digitais:

Foram abertos 7.110 protocolos externos, destes 2.549 foram finalizados (78%) e 1.541 continuam pendentes (22%).
(Compreende o período de janeiro a 2 de dezembro deste ano)

• Termos de cessão de uso:

- Cessão de uso de ramais para Câmara de Vereadores;
- Cessão de uso de sala para solicitação de Carteirinha do Idoso;
- Cessão de uso de terreno EEEM São Roque;
- Cessão de uso de veículo para Delegacia de Polícia Civil;
- Cessão de imóvel para Bombeiros Voluntário;
- Cessão de uso de imóvel para Lions Clube;

- Cemitério Municipal - 4 termos de cessão de uso de gavetas, 8 empréstimos de gavetas, 28 gavetas vendidas.
(Compreende o período de janeiro a 2 de dezembro deste ano)

• Gestão de documentos:

- Estimativa de 19 mil caixas de documentos arquivados;
- Classificação e tabela de temporalidade, digitalização e destinação final;
- Descarte de 5.000 kg de documentos, após análise da empresa e publicação no Diário Oficial.

• Novas funcionalidades dentro do aplicativo Barbosa Digital;
• Reorganização e integração de secretarias e repartições públicas no mesmo edifício;
• Realização de Leilão de bens inservíveis, arrecadando R$131 mil.

SUBSETOR RECURSOS HUMANOS (RH)

• Trabalhos de gestão de recrutamento, seleção, avaliação, registro, controles de frequência, elaboração da folha de pagamento de 800 colaboradores;
• Processos Seletivos de Estagiários: 3 edições realizadas e 1 edição em aberto, 74 inscritos e 18 contratados nas mais diversas áreas;
• Processos Seletivos Simplificados: 2 edições de contratos emergenciais, 2 efetivados;
• Criação do cargo de Assessor Especial de Desempenho e Saúde do Servidor.

SUBSETOR PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON)

• Palestra sobre Prevenção e Ação contra Golpes;
• Realocação da sede de atendimento.

Relatório de atendimentos:

- 2.182 reclamações recebidas, referentes a bancos, cartões, questões financeiras, telefonia e internet, cobranças indevidas, mercadorias não entregues, entre outros;
- 392 demandas solucionadas;
- 5 demandas em tramitação, negociação ou conciliação;
- 8 aberturas de processos administrativos.
(Compreende o período de janeiro a 1º de dezembro deste ano)
 

SUBSETOR SINDICÂNCIAS

• Processos contra fornecedores de inexecuções contratuais, conduta dos servidores (acidentes de trânsito, estágio probatório, etc.), entre outros:

- 35 processos em andamento;
- 8 aguardando providências ou diligências;
- 4 suspensos;
- 14 processos administrativos especiais.
(Compreende o período de janeiro a 2 de dezembro deste ano.)

A próxima publicação da série informativa trará um panorama das principais entregas da Secretaria Municipal da Agricultura no período.

Por Assessoria de Imprensa