Relatório de Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2020 foi apresentado na última sexta-feira, 29

O Secretário Municipal da Fazenda José Carlos Custódio, apresentou na tarde da última sexta-feira, 29 de maio, através da Audiência Pública na Câmara de Vereadores, o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais, referente ao 1º Quadrimestre de 2020. O ato cumpre com o art. 9º, §4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, na oportunidade foram apresentados os dados detalhados acerca do desempenho da receita e despesa, além do resultado primário e da dívida pública consolidada.

No período de janeiro a maio de 2020, o resultado primário foi de R$ 3.740.186,62. Esse valor é R$ 5.675.722,15, superior ao valor fixado no anexo de metas fiscais da LDO para 2020. O desempenho favorável demonstra que as receitas fiscais foram suficientes para suportar integralmente as despesas fiscais, inclusive para pagamento da dívida e encargos.

A Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias atingiu ao final do quadrimestre em análise o montante de R$ 8.664.859,76. A arrecadação do IPTU alcançou 22,52% da meta do exercício, tendo sido arrecadados R$ 2.342.460,32. Lembrando que o vencimento do mesmo foi prorrogado para o próximo quadrimestre. Já no ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, acumulou no período R$ 915.047,17 alcançando 78,43% do valor estabelecido.

Já em relação ao ISSQN, a arrecadação foi de R$ 3.886.933,45, o que representa 82,67% da programação para o período. A Contribuição de Melhoria realizou no período R$ 2.724,55, portanto 15,57% do previsto. O desempenho dessas importantes fontes de receita municipal deve-se principalmente pela situação econômica, muito afetada com a paralisação das atividades em virtude da COVID-19.

As Receitas de Contribuições acumularam no período o valor de R$ 1.107.250,31 que corresponde a 71,13% do previsto. As arrecadações Sociais representaram 55,41% da meta do período arrecadando R$ 613.563,68. A Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública arrecadou R$ 493.686,63 sendo 74,05% do previsto.

De acordo com o Secretário Custódio, a Despesa Total Liquidada, no acumulado neste período apresentou uma execução inferior à Receita Total realizada no montante de R$ 46.574.789,92 atingindo um superávit orçamentário de R$ 8.756.612,66. A meta estabelecida para assegurar o equilíbrio fiscal consiste em obter a relação despesa pública/receita pública não inferior a 3%, sendo que o resultado obtido foi de 19,12% o que permite confirmar o cumprimento da meta.

As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, computadas as perdas do FUNDEB, no acumulado do período, totalizaram R$ 8.462.002,18 o que corresponde a 23,85% da Receita de Impostos e Transferências. Observa-se, nesse caso, que o Município no período em análise, não atendeu o limite de 25% estabelecido pela Constituição Federal. Segundo o Secretário, o município não atingiu esse percentual mínimo devido as férias do início do ano e pela paralisação, devido a pandemia, no final de março.

Para a área da Saúde, este primeiro quadrimestre fechou com os gastos atingindo o montante de R$ 6.242.643,89 o que corresponde a 17,60% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Pode-se observar que novamente o Município cumpre o teto do limite estabelecido de 15% na legislação.

O relatório das Metas Fiscais, pode ser visualizado no site do Município, através do Portal Transparência, pelo link: http://multi24.carlosbarbosa.rs.gov.br/multi24/sistemas/transparencia/?secao=dinamico&id=3729.





Texto e fotos: Jaqueline Camillo