O Secretário Municipal da Fazenda José Carlos Custódio, apresentou na tarde da última sexta-feira, 29 de maio, através da Audiência Pública na Câmara de Vereadores, o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais, referente ao 1º Quadrimestre de 2020. O ato cumpre com o art. 9º, §4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, na oportunidade foram apresentados os dados detalhados acerca do desempenho da receita e despesa, além do resultado primário e da dívida pública consolidada.
No período de janeiro a maio de 2020, o resultado primário foi de R$ 3.740.186,62. Esse valor é R$ 5.675.722,15, superior ao valor fixado no anexo de metas fiscais da LDO para 2020. O desempenho favorável demonstra que as receitas fiscais foram suficientes para suportar integralmente as despesas fiscais, inclusive para pagamento da dívida e encargos.
A Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias atingiu ao final do quadrimestre em análise o montante de R$ 8.664.859,76. A arrecadação do IPTU alcançou 22,52% da meta do exercício, tendo sido arrecadados R$ 2.342.460,32. Lembrando que o vencimento do mesmo foi prorrogado para o próximo quadrimestre. Já no ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, acumulou no período R$ 915.047,17 alcançando 78,43% do valor estabelecido.
Já em relação ao ISSQN, a arrecadação foi de R$ 3.886.933,45, o que representa 82,67% da programação para o período. A Contribuição de Melhoria realizou no período R$ 2.724,55, portanto 15,57% do previsto. O desempenho dessas importantes fontes de receita municipal deve-se principalmente pela situação econômica, muito afetada com a paralisação das atividades em virtude da COVID-19.
As Receitas de Contribuições acumularam no período o valor de R$ 1.107.250,31 que corresponde a 71,13% do previsto. As arrecadações Sociais representaram 55,41% da meta do período arrecadando R$ 613.563,68. A Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública arrecadou R$ 493.686,63 sendo 74,05% do previsto.
De acordo com o Secretário Custódio, a Despesa Total Liquidada, no acumulado neste período apresentou uma execução inferior à Receita Total realizada no montante de R$ 46.574.789,92 atingindo um superávit orçamentário de R$ 8.756.612,66. A meta estabelecida para assegurar o equilíbrio fiscal consiste em obter a relação despesa pública/receita pública não inferior a 3%, sendo que o resultado obtido foi de 19,12% o que permite confirmar o cumprimento da meta.
As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, computadas as perdas do FUNDEB, no acumulado do período, totalizaram R$ 8.462.002,18 o que corresponde a 23,85% da Receita de Impostos e Transferências. Observa-se, nesse caso, que o Município no período em análise, não atendeu o limite de 25% estabelecido pela Constituição Federal. Segundo o Secretário, o município não atingiu esse percentual mínimo devido as férias do início do ano e pela paralisação, devido a pandemia, no final de março.
Para a área da Saúde, este primeiro quadrimestre fechou com os gastos atingindo o montante de R$ 6.242.643,89 o que corresponde a 17,60% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Pode-se observar que novamente o Município cumpre o teto do limite estabelecido de 15% na legislação.
O relatório das Metas Fiscais, pode ser visualizado no site do Município, através do Portal Transparência, pelo link: http://multi24.carlosbarbosa.rs.gov.br/multi24/sistemas/transparencia/?secao=dinamico&id=3729.
Texto e fotos: Jaqueline Camillo
Serviços municipais terão mudanças de horário no dia 20 de novembro
Evento inicia às 16h desta sexta-feira, 20 de novembro
A área foi a contemplada da Consulta Popular 2026, sendo incorporada à LDO e à LOA 2027
Com fim do período, a não execução da pavimentação será considerada uma infração passível de penalidade
Entre os assuntos tratados estão a ampliação das redes de água potável e estruturação dos poços
Veja as datas de coleta especial para descartar os materiais sem uso
"Castramóvel" oferecido pelo CISGA foi utilizado como local dos procedimentos
Decisão cautelar proferida pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, determinou a suspensão das atividades da empresa Fênix Instituto Ltda