Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre é apresentado ao Legislativo

No último dia 30 de maio, a equipe da Secretaria Municipal da Fazenda participou de audiência pública na Câmara de Vereadores, para a apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais, referentes ao 1º Quadrimestre de 2019. Este ato, cumpre o art. 9º, §4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, foram repassados os dados detalhados acerca do desempenho da receita, da despesa, do resultado primário e da dívida pública consolidada.

De janeiro a abril deste ano, o resultado primário foi de R$ 9.019.495,09. A receita efetivada neste período, alcançou R$ 49.158.879,15, tendo sido arrecadado, portanto, 102,34% da meta estipulada. O desempenho da receita obteve um resultado positivo, principalmente pela arrecadação de receitas tributárias, que pelo calendário se efetivaram a maior neste tempo.

A Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias atingiu o montante de R$ 14.094.325,06. Na arrecadação do IPTU, foi alcançado 116,89% da meta, tendo sido arrecadado R$ 7.866.976,46. Já, o ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, acumulou no quadrimestre, R$ 926.640,24, o que corresponde a 64,65% do valor estabelecido.

Agora, o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, teve o recebimento no valor de R$ 3.599.567,97, equivalente a 91,36% da programação para o período. O desempenho dessa fonte de receita municipal deve-se principalmente pela situação econômica nacional, mas demonstra que o crescimento não está muito distante, principalmente no ramo da prestação de serviços. E, a Contribuição de Melhoria não efetivou arrecadação no quadrimestre, a sua previsão era de R$ 17.000,00.

Também, as Receitas de Contribuições acumularam de janeiro a abril de 2019, o valor de R$ 1.042.504,90, correspondendo a 70,85%. Em relação as Contribuições Sociais, obtiveram 65,82% da meta, chegando ao montante de R$ 632.768,49. Já, a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública arrecadou R$ 409.736,41, sendo 80,34% do previsto.

O Secretário Municipal da Fazenda, José Carlos Custódio, apresentou os resultados das despesas relativas ao 1º Quadrimestre. A Despesa Liquidada totalizou R$ 34.658.898,26, equivalente a 43,49% da despesa empenhada no montante de R$ 79.700.556,54. Com relação ao pagamento da dívida pública – juros e amortização – no período, alcançou o montante de R$ 1.200.701,17, representando 3,46% das despesas liquidadas. Já, as despesas com investimentos, estas alcançaram 4,04% das despesas liquidadas, totalizando R$ 1.399.813,95.

Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino totalizaram R$ 7.382.647,94. Um dado importante de investimento em educação e que não é computado nos gastos mínimos de 25% da Receita, é o transporte dos estudantes universitários. Neste ano, no 1º Quadrimestre, o município empenhou o montante de R$ 3.300.000,00 e liquidou o montante de R$ 880.500,00, representando 11,93% do aplicado efetivamente em Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Isso, se justifica, pelo início do período letivo, quando o  trabalho dos professores se da na sua totalidade só no mês de março. Na área da saúde, os gastos atingiram o montante de R$ 6.395.174,40, o que corresponde a 16,41%.

E ainda, a Dívida Consolidada por contratos no período do quadrimestre, no montante de R$ 20.647.493,26, apresentou um decréscimo de 1,82% em relação ao saldo do exercício anterior de R$ 21.030.739,48. É possível concluir que a meta fixada para o Resultado Primário, de janeiro a abril do corrente ano, foi superada, demonstrando resultado positivo nas metas fiscais estabelecidas, bem como a atendimento, exceto a educação, dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relatório pode ser conferido na íntegra, por meio do site do município, Portal da Transparência, clicando no link: http://portaltransparencia.carlosbarbosa.rs.gov.br/multi24/sistemas/transparencia/?secao=dinamico&id=3513.


Texto: Daiane Altíssimo
Foto: Alessandra Danielle Silva de Souza