O dia 12 de Junho lembra a importância da luta contra o Trabalho Infantil

Considerado uma grave violação de direitos humanos, que impede o desenvolvimento integral e saudável das crianças e jovens.

O dia 12 de Junho foi instituído, em 2002, como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), data na qual foi apresentado o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. No Brasil, esta data foi instituída como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei n° 11.542/2007.

Desde então, a OIT convoca toda a sociedade a se mobilizar contra o Trabalho Infantil, que por sua vez, refere-se ao emprego de crianças em qualquer trabalho que as prive de viver sua infância por completo, interfira na frequência escolar e que seja considerado perigoso e prejudicial mental, física e socialmente.

Este ano, a Campanha integra as mobilizações do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e lembra da importância de serem realizadas ações efetivas e imediatas para prevenção e combate ao Trabalho Infantil e tem como tema: “Precisamos agir agora para acabar com o Trabalho Infantil!”.

O Conselho Tutelar de Carlos Barbosa lembra que, adolescentes entre 14 e 16 anos podem trabalhar apenas na condição de aprendiz, de forma que não interfira negativamente no desenvolvimento escolar. Pessoas com idade inferior a 14 anos são proibidas de realizarem qualquer tipo de trabalho e a partir dos 16 anos, os adolescentes podem trabalhar apenas de forma protegida.

Uma comunidade que protege suas crianças e adolescentes, protege a sociedade inteira.

Para denúncias de qualquer caso de Trabalho Infantil, entre em contato com o Conselho Tutelar pelos telefones (54) 3433-2918 (Horário Comercial) ou (54) 99632-8803 (Plantão 24 horas).

Por Assessoria de Imprensa