O ano de 2023 na Secretaria da Administração

A Administração Municipal dá início a uma sequência de matérias que destacará as realizações de 2023 em todas as Secretarias Municipais. Essas reportagens enaltecem as contribuições de cada setor, além de proporcionar aos cidadãos informações sobre as atividades em andamento em diversos âmbitos do município.

Iniciando esta série informativa, apresentamos as ações da Secretaria Municipal da Administração que listou as principais atividades da pasta:

Implementação de leis:

• Foram elaborados e encaminhados para a Câmara Municipal, 128 Projetos de Lei e redigidos 55 decretos;

• Mediante a Lei n. 4194, datada de 24 de outubro de 2023, o Poder Executivo recebeu autorização para ceder o uso de terreno urbano de sua propriedade à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Carlos Barbosa/RS;

• A Lei n. 4165, de 08 de agosto de 2023, concede ao Poder Executivo a autorização para doar imóveis urbanos de sua propriedade para a construção de apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 2, do Governo Federal;

• A Lei n. 4080, de 28 de fevereiro de 2023, instituiu o programa Telessaúde. O programa consiste no atendimento realizado remotamente (à distância) mediado por tecnologias de informação e comunicação, com profissionais de saúde e pacientes localizados em diferentes áreas geográficas do Município;

• Por meio da Lei n. 4192, de 17 de outubro de 2023, a Secretaria da Administração implementou o sistema de gravação digital fonográfica ou audiovisual dos depoimentos colhidos em sindicâncias, processos administrativos disciplinares, processos administrativos, em geral, e especiais, além do sistema de audiências por videoconferência;

• A Lei n. 4205, de 05 de dezembro de 2023, estabeleceu o Código de Conduta e Disciplina da Guarda Municipal;

• O aprimoramento do Sistema de Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório do Servidor Público Municipal ocorreu por meio da Lei n. 4198 de 31 de outubro de 2023;

• A criação da Lei n. 4.200, de 21 de novembro de 2023, aprovou o Calendário de Eventos do Município de Carlos Barbosa para o ano de 2024;

•A Lei n. 4190, de 17 de outubro de 2023, estabeleceu normas e procedimentos para a instalação de infraestrutura de suporte às estações rádio base, viabilizando a conexão de internet 5G no âmbito do Município, facilitando a implementação de 5G em Carlos Barbosa.

Mais realizações:

• Até 30 de novembro, a Secretaria redigiu 63 Termos de Concessão de Uso / Termo de Empréstimo de Gavetas/columbários, do Cemitério Público Municipal.

• Até o início de dezembro de 2023, foram recebidas/protocoladas 6700 solicitações;

• o Setor de Recursos Humanos executou, dentre outras, atividades relativas à admissão/nomeações/contratações e exoneração de servidores; controle de ponto; folha de pagamento dos servidores públicos municipais.

• No Procon, até 30 de novembro, foram registradas mais de 500 solicitações de consumidores;

• Em 26 de outubro, a Secretaria da Administração realizou o evento em comemoração ao Dia do Servidor Público, em parceria com Unimed e Fundação Banrisul;

• A Administração iniciou a organização de um espaço/cozinha para os servidores que atuam no Centro Administrativo Municipal Armando Gusso, com previsão de conclusão em breve;

• No dia 12 de abril, o Procon realizou o evento intitulado “Educar é prevenir”, como forma de prevenir e alertar a população sobre possíveis furtos e golpes. O evento teve momentos destinados a todos os públicos, desde os jovens, seguindo até os idosos;

• O Setor de Protocolo passou por reformas, recebendo melhorias para melhor atender o cidadão barbosense;

• Em 03 de outubro, a Secretaria da Administração realizou mais um Leilão de forma Virtual/Presencial.

Acompanhe a série de reportagens ao longo dos próximos dias, e veja as realizações de todas as Secretarias Municipais no ano de 2023.

Por Assessoria de Imprensa
Fotos: Secretaria da Administração