Município realiza permuta de área para regularização da praça do Bairro Aparecida

A Administração Municipal realizou a permuta de uma área localizada junto à praça do Bairro Aparecida, localizada entre as ruas Monte Castelo e Treze de Maio. A medida foi realizada para regularizar oficialmente o espaço onde já foram construídos o parque, a pracinha e demais estruturas utilizadas pela comunidade.

A ação foi autorizada pela Lei Municipal nº 4.518/2026, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Executivo Municipal. Com a permuta, o município passa a incorporar ao patrimônio público a área onde atualmente está localizada a praça.

Para viabilizar a troca, uma área pertencente ao município, localizada entre as ruas Independência e Irmã Maria Tereza, com 1.061,87 m², foi utilizada na negociação. Em contrapartida, o proprietário particular transferiu ao município um terreno de 1.056 m² no Bairro Aparecida, correspondente à área onde está implantada a praça e o parque.

A legislação federal permite que esse tipo de permuta seja realizado sem licitação quando houver interesse público devidamente justificado e avaliação prévia dos imóveis.

Na área indicada como 404 na imagem desta matéria está localizado o terreno incorporado ao patrimônio público por meio da permuta. Já a área 490 já pertencia anteriormente ao município.

A Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude também informa que já está sendo providenciada a instalação de um novo brinquedo de grande porte para a praça: um playground com cinco torres, ampliando as opções de lazer e convivência para as crianças e famílias.

Com a regularização da área, a praça do Bairro Aparecida passa a integrar oficialmente o patrimônio público municipal, garantindo a manutenção do espaço e permitindo a continuidade de melhorias voltadas ao lazer, à convivência e ao bem-estar dos moradores.

Por Assessoria de Imprensa
Imagem: Reprodução