Município busca melhorar setor de aprovação de projetos e entendimento de leis

Ciente das dificuldades enfrentadas pela população,
a Administração Municipal está trabalhando desde Janeiro
deste ano, para desburocratizar diversos setores da prefeitura.

Atendendo uma recomendação do Ministério Público, o Executivo encaminhou para a Câmara de Vereadores, Projeto de Lei para clarear situação que envolve o Plano Diretor e o Código de Obras, legislações que atualmente conflitam uma com a outra.

Setor que também necessita de atenção especial é o de liberação de projetos

Integrado a Secretaria de Planejamento, Serviços e Vias Urbanas, o setor responsável já recebeu a contratação de dois estagiários, aquisição de equipamentos e realocação de profissionais desde a chegada do atual secretário Jurandir Bondan.

Segundo Jurandir, aproximadamente 100 protocolos estavam desde 2020 na fila de liberação. “Neste ano recebemos muitos novos projetos, sendo que vários também ainda aguardam análise”, disse Jurandir.

Situações como afastamento por questões de saúde e férias acabam por atrasar a liberação de obras de casas, pavilhões, prédios e a aprovação de loteamentos, impactando diretamente no crescimento do município.

Sabendo dessa dificuldade, a Administração Municipal encaminhou o projeto de lei nº 56 para a Câmara de Vereadores ainda no dia 14 de Junho de 2021, solicitando a contratação de engenheiro para atuar na aprovação dos projetos. O projeto segue sob a análise dos vereadores e o Município aguarda ansiosamente sua aprovação.