Licenciamento Ambiental terá alterações em taxas a partir de 1º de março

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente informa que as alterações efetuadas através da Lei Municipal nº 4.042, de 08 de novembro de 2022, passarão a valer a partir do dia 1º de março de 2023. Entre as alterações está a redução de taxas de licenciamento ambiental e ainda, altera alguns enquadramentos com relação às taxas para manejo de vegetação.

A redução das taxas de cobrança para o licenciamento ambiental é um incentivo para que os empreendedores busquem o licenciamento cumprindo com a legislação, além de, ser exigência para a prestação de serviço em diversos segmentos.

A redução poderá trazer novos investimentos ao Município, diversificando ainda mais a economia.

Além disso, foi efetuada a alteração para enquadramento das taxas de manejo de vegetação, para que, quando houver qualquer alteração nas atividades incidentes de licenciamento, a legislação para cobrança de taxas já esteja adequada, pois considerará o porte e potencial poluidor da atividade.

As taxas válidas até 28/02/2023 e a partir de 01/03/2023 podem ser consultadas nos arquivos obtidos no Portal do Cidadão - Recursos - Downloads - Meio Ambiente - Legislação e outros, através do link:
http://multi24.carlosbarbosa.rs.gov.br/multi24/sistemas/portal/#tab-downloads.

Para mais informações, entre em contato pelo telefone 3461-8879 ou 3461-8877.

Por Assessoria de Imprensa
Imagem: Freepik