Inicia nesta quinta-feira (14) a Pré-Conferência Municipal de Educação de Carlos Barbosa

A Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Educação, convida a comunidade para participar da Pré-Conferência Municipal de Educação através de um formulário on-line, entre os dias 14 ao dia 29 de setembro. O objetivo da Pré-Conferência é realizar uma consulta pública, para que, conjuntamente, possam ser diagnosticadas as necessidades de âmbito educacional do município, as quais precisam da atenção das políticas públicas. Além disso, permite a possibilidade de conhecer alguns dos sucessos já atingidos, com base nas metas do Plano Nacional de Educação.

Os resultados desse diagnóstico serão discutidos na 2ª Conferência Intermunicipal de Educação (evento em parceria entre os municípios de Carlos Barbosa, Dois Lajeados, Flores da Cunha, Guaporé, Paraí e São Marcos), que será realizada em 10 de outubro em Flores da Cunha, para que sejam decididas, em plenária, as providências mais importantes a serem consideradas pelas políticas públicas educacionais. O resultado da plenária será encaminhado à Conferência Estadual de Educação, representado pelos delegados eleitos no dia da 2ª Conferência Intermunicipal de Educação.

As Conferências Municipais e Estaduais de Educação precedem a Conferência Nacional de Educação que será promovida pelo Ministério da Educação (MEC) em 2024. O tema central será “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O tema será desdobrado em sete eixos, que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do PNE 2024-2034, a serem consolidadas no documento referência que será elaborado pelo Fórum Nacional de Educação.

• Eixo I - O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa.

• Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios.

• Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência.

• Eixo IV - Gestão Democrática e Educação de Qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão.

• Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde.

• Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência.

• Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

Para participar da Pré-Conferência Municipal de Educação e responder o questionário, basta acessar este link. Para mais informações ou em caso de dúvidas entre em contato com a Secretaria Municipal da Educação, pelo fone (54) 3433-2966.

Por Assessoria de Imprensa