Guarda Municipal completa primeiros 30 dias de trabalho no Município

No dia 20 de janeiro, a Guarda Municipal celebra seu primeiro mês de atuação em Carlos Barbosa. Durante esse período inicial, a equipe atendeu a 26 ocorrências abrangendo diversas naturezas, como averiguações, apoio a autoridades, ocorrências de trânsito, apoio a pedestres e outros atendimentos.

Além disso, a Guarda Municipal desempenhou um papel crucial ao prestar apoio em eventos promovidos pela Administração Municipal, como a 48ª Rústica de Carlos Barbosa, Réveillon e a 30ª Noite de Reis. Além das ocorrências e apoio a eventos, os oito agentes da Guarda Municipal estão constantemente patrulhando o centro e bairros do município, assegurando a segurança e o bem-estar da população.

A Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, destaca as responsabilidades da Guarda Municipal em Carlos Barbosa, visando esclarecer a população sobre suas funções. Tais atribuições estão delineadas na Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto das Guardas Municipais) e nos artigos 4º e 5º da norma municipal, Lei nº 4.004, de 9 de agosto de 2022.

Atribuições e princípios da Guarda Municipal

Abaixo, confira as principais atribuições dos agentes da Guarda Municipal.

• Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
• Patrulhamento preventivo;
• Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;
• Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais;
• Atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais;
• Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social;
• Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas;
• Cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades;
• Interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades;
• Desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal;
• Auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários;
• Atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.

Destaca-se que a Guarda Municipal tem como missão zelar pelo bem-estar dos munícipes e pela conservação do patrimônio público em constante sintonia com as instituições públicas (Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, Poder Judiciário, Conselho Tutelar e em apoio as secretarias que atuam como fiscais de postura, como polícia administrativa, entre outras). Assim, a Guarda Municipal atuará, efetivamente, nas ações de segurança pública no município de Carlos Barbosa.

Por Assessoria de Imprensa 
Arte: Sandro Darsie