Fazenda apresenta resultados do primeiro quadrimestre de 2024

Na terça-feira (28), o Secretário Municipal da Fazenda, José Carlos Breda e a Diretora Janete Tauffer, compareceram à Câmara de Vereadores de Carlos Barbosa para apresentação dos dados relativos ao Primeiro Quadrimestre de 2024. A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara e prestigiada presencialmente por vereadores.

A seguir, estão os principais números do período:

• O superavit (receita/despesa) de 2024 alcançou R$ 17,68 milhões;

• A Receita Orçamentária realizada durante o período totalizou R$ 75,31 milhões enquanto a despesa liquidada de R$ 57,63 milhões;

• A Dívida Consolidada líquida por contratos, apresentou uma redução de 14,62%;

• A despesa com pessoal foi de 39,58% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal de 51,3%;

• O investimento na educação, incluindo transferências ao FUNDEB, considerando que o período de aulas iniciou em fevereiro, já atingiu o percentual 22,86% dos 25% para o ano. O Valor investido nos primeiros 4 meses do ano foi de R$ 11,70 milhões;

• Os gastos com transporte universitário foram de R$ 1,26 milhão. Esse valor, embora seja para educação, não conta no cálculo de aplicação mínima de 25% da Educação. São recursos livres e não contam como investidos em educação, critério estabelecido em lei;

• Os gastos com saúde atingiram R$ 9,21 milhões no quadrimestre, correspondendo a 17,22% da Receita Líquida de Impostos e Transferências, acima do mínimo constitucional de 15%.

O Secretário Municipal da Fazenda, José Carlos Breda, salientou que os dados apresentados refletem o excelente desempenho da Administração Municipal, o cuidado e zelo no trato parcimonioso dos recursos públicos e o respeito com a população que paga seus impostos, considerando principalmente a redução do ICMS de aproximadamente R$ 6 milhões somente no período.

Estes resultados são de extrema importância para a transparência e o compromisso com o uso responsável dos recursos públicos para o desenvolvimento do Município. Os resultados apresentados demonstram o resultado positivo das metas fiscais estabelecidas, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por Assessoria de Imprensa
Foto: Sandro Darsie