A Administração Municipal, através da Secretaria de Assistência Social e Habitação, vem informar que durante o mês de fevereiro não serão confeccionadas as Carteiras de Identidade. Durante este período o Posto de Identificação receberá os documentos para encaminhamento, sendo que a emissão ocorrerá apenas a partir de 1º de março.
A Secretária Jéssica reforça que durante esta semana, somente serão encaminhadas correções de pedidos já realizados. E a partir de 04 de fevereiro, o Posto de Identificação contará com o novo sistema para a confecção das carteiras de identidade, o que irá exigir a apresentação de novos documentos, os quais segue:
O que muda:
O decreto federal 9278/2019 fez a inclusão de diversos documentos na CI:
- Cartão nacional de Saúde (SUS)
- Identidade profissional (OAB, CREA, etc)
- Carteira de motorista
- Carteira de trabalho
- Certificado militar
- Título de eleitor
- PIS/PASEP
- CPF
- DNI
- Condições peculiares de saúde (diabetes, autismo, cegueira, cadeirante, etc)
- Tipo sanguíneo e fator RH
- Nome social
Para os casos emergenciais, do dia 04/02 a 15/02 serão confeccionadas as Carteiras Expressas no Posto de Identificação de Garibaldi. Após o dia 15/02, apenas em Porto Alegre.
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População pode acessar os documentos até 3 de outubro e encaminhar manifestações pela Ouvidoria Municipal; Audiência pública será realizada ao final do período.
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