As consequências e prejuízos ao adquirir um terreno ou imóvel irregular

ADQUIRIR TERRENO OU IMÓVEL QUE ESTÁ IRREGULAR É UM PÉSSIMO NEGÓCIO.
VOCÊ PODE ACABAR PERDENDO SEU DINHEIRO E TAMBÉM O IMÓVEL.

Normalmente, negócios envolvendo imóveis irregulares, são realizados por valores inferiores aos praticados no mercado. A pessoa pensa estar fazendo um grande negócio mas na realidade está entrando numa grande furada.

As principais situações de irregularidade na compra e venda de imóveis são:

-estar irregular e não poder ser comercializado;
-quando a pessoa compra um imóvel de alguém que não é o legítimo proprietário.

O QUE ACONTECE QUANDO COMPRAMOS UM TERRENO IRREGULAR OU DE ALGUÉM QUE NÃO É O LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO?

A pessoa pode acabar perdendo todo seu dinheiro e também o imóvel irregular, ou seja, PREJUÍZO EM DOBRO.

ACERTO VERBAL e/ou CONTRATO DE COMPRA E VENDA sem o respectivo registro na matrícula do imóvel NÃO SÃO VÁLIDOS perante a lei. O que garante a propriedade é o registro do negócio na matrícula do imóvel.

É IMPORTANTE SABER: Se alguém construir em um terreno irregular, estará sujeito a uma ação de demolição. Se construir num terreno que está matriculado em nome de outra pessoa, a construção será incorporada ao terreno, ou seja, o proprietário do terreno também será proprietário da construção feito por outra pessoa.

Se for adquirir um terreno no interior, para pessoas físicas, os negócios só podem ser realizados com terrenos a partir de dois hectares.

COMO FICAM OS SERVIÇOS PÚBLICOS BÁSICOS?

Serviços públicos essenciais como água, energia elétrica saneamento básico entre outros ficam comprometidos pois, o poder público não pode disponibilizar esses serviços em áreas irregulares.

O QUE É UM TERRENO IRREGULAR?

Um loteamento ou lote irregular é aquele que possui algum tipo de registro no município mas não cumpre todos os requisitos necessários para sua regulamentação.

QUEM É O LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO?

Legítimo proprietário é aquele que consta como proprietário na matrícula do imóvel, essa matrícula é obtida junto ao Cartório de Registro de Imóveis da sua cidade, o proprietário é a única pessoa que pode vender o bem.

O QUE FAZER ANTES DE COMPRAR UM IMÓVEL?

- visitar o imóvel;
- consultar a matrícula do imóvel e verificar quem é o proprietário e se esse imóvel não é garantia de nenhuma dívida ou possui qualquer outra restrição a propriedade/posse;
- consultar junto a prefeitura se o imóvel possui algum débito ou alguma outra irregularidade;
- se estiver adquirindo algum imóvel em condomínio verifique se o condomínio está em dia;
- verificar a idoneidade do vendedor exigindo certidões negativas das diversas esferas governamentais;
- antes de fechar qualquer negócio, consulte o cartório da cidade para verificar informações sobre o referido imóvel.

PARA QUE SUA CASA PRÓPRIA SEJA SUA DE FATO E DE DIREITO, OBEDEÇA A LEI, E NÃO CAIA EM OFERTAS FÁCEIS E SUSPEITAS. SEU BOLSO E A SOCIEDADE AGRADECEM.