Administração Municipal institui Programa de Educação Fiscal

Com o objetivo de promover a cidadania fiscal e fortalecer a transparência na gestão pública, foi sancionada a Lei nº 4.482, de 21 de outubro de 2025, que institui oficialmente o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) no município de Carlos Barbosa. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e do Programa Estadual de Educação Fiscal (PEF/RS).

O PMEF tem como propósito principal conscientizar a população sobre a importância social e econômica dos tributos, além de oferecer conhecimento sobre o funcionamento da administração pública, desde a arrecadação até a aplicação dos recursos públicos, estimulando a corresponsabilidade entre o poder público e os cidadãos, fortalecendo a ética e a participação social.

Entre os objetivos do programa estão:

• Levar ao cidadão noções gerais e técnicas sobre orçamento público, gestão fiscal e controle de gastos;
• Incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos;
• Promover ações educativas e culturais de conscientização fiscal em escolas e espaços públicos;
• Reforçar o combate à sonegação fiscal;
• Estimular a valorização do comércio, indústria, serviços e da produção primária local.

Grupo Municipal será responsável pela execução do programa

A implementação, desenvolvimento e execução do PMEF ficarão sob responsabilidade do Grupo Municipal de Trabalho de Educação Fiscal (GMTEF), formado por representantes das Secretarias da Fazenda, da Educação e de Desenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio. A coordenação do programa ficará a cargo de um representante da Secretaria da Fazenda.

Fará parte das competências atribuídas ao GMTEF atividades como planejar e executar as ações do programa, elaborar projetos e materiais de apoio técnico e pedagógico, realizar atividades como palestras, concursos e eventos e promover campanhas educativas e ações integradas contra a sonegação.

A Administração Municipal ressalta que a Educação Fiscal é um instrumento essencial para a construção de uma sociedade mais justa e participativa, sendo o PMEF um importante aliado na promoção da transparência e no fortalecimento da cidadania em Carlos Barbosa.

Por Assessoria de Imprensa
Arte: Sandro Darsie