18 de Novembro: Dia do Conselheiro Tutelar

O Conselho Tutelar de Carlos Barbosa lembra que a comunidade
que protege suas crianças e adolescentes, protege uma sociedade inteira.

No mês de Julho de 1990, junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada a função “Conselheiro Tutelar”. Hoje, 18 de Novembro, o Brasil celebra o Dia do Conselheiro Tutelar, instituído pela Lei nº 11.622, de 19 de Dezembro de 2007.

A data reforça a importância destes profissionais que têm como princípios, proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes, quando ameaçados ou quando têm seus direitos violados, por exemplo, denúncias de maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil, violência sexual, entre outras violações. Também é papel do conselheiro, atender e aconselhar os pais ou responsáveis destes jovens.

O conselheiro em atuação, faz parte dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Juventude, embora em alguns casos, a população veja o Conselho Tutelar como um órgão apenas fiscalizatório e até punitivo, porém, esta não é sua função.

O conselheiro tutelar trabalha em prol de zelar, promover, orientar, encaminhar, definir, fiscalizar e tomar as primeiras providências quando crianças e adolescentes estiverem em situação de risco pessoal e social. Todos os casos que chegam ao Conselho Tutelar são analisados em colegiado, discutidos e a partir disto, realizadas as devidas intervenções. Em alguns casos, há necessidade de ação urgente porém, também realizam a análise de toda a situação.

O trabalho do conselheiro é um trabalho executado por meio da comunicação recebida, tanto da comunidade, como da escola, da família, dos profissionais da saúde, entre outros. O Conselho Tutelar não é um órgão isolado das outras áreas.

Seja consciente e ao observar alguma situação de violação de direito, comunique o Conselho Tutelar, dando o máximo de informações possíveis para que a ação possa ser ainda mais ágil e eficaz.

Para denúncias, entre em contato com os telefones (54) 3433-2918 (Horário Comercial) e (54) 996328803 (Plantão 24h).

Por Assessoria de Imprensa em conjunto com Sandra Seleri
Arte: Sandro Darsie