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Anti Drogas - COMAD


Criado pela Lei nº 2258/2009, alterado pela Lei nº 2385/2010.
Regimento Interno homologado pelo Decreto nº 3029/2016.

O COMAD tem finalidade de:

  • Formular e executar política municipal de prevenção ao uso indevido de drogas e recuperação de dependentes químicos;
  • Formular as políticas referentes aos problemas de uso e/ou abuso de substâncias psicoativas, incluindo as instâncias de prevenção primárias, secundárias e terciárias;
  • Instituir e desenvolver programa destinado ao desenvolvimento das ações de redução da demanda de drogas;
  • Acompanhar o desenvolvimento das ações de fiscalização e repressão, executadas pelo Estado e pela União;
  • Propor, ao Prefeito e à Câmara Municipal, as medidas que assegurem o cumprimento dos compromissos assumidos mediante a instituição desta Lei;
  • Promover e apoiar medidas, planos, programas e projetos que possam contribuir para a solução dos problemas concernentes ao uso de entorpecentes e substâncias que determinam dependência física ou psíquica;
  • Promover a atuação coordenada e a integração dos órgãos municipais, de entidades particulares e a participação das comunidades em atividades destinadas à fiscalização, prevenção e combate sobre o uso de entorpecentes e seus efeitos no indivíduo e na sociedade;
  • Promover palestras sobre o uso de entorpecentes e seus efeitos no indivíduo e na sociedade;
  • Promover intercâmbio de informações e propostas de outros órgãos afins, em nível regional, estadual e federal;
  • Viabilizar a recuperação de dependentes de drogas através do encaminhamento dos pacientes para as redes de atendimento municipal;
  • Apoiar e supervisionar a implantação e funcionamento de centros de recuperação; 
  • Estimular e implementar ações de prevenção contra a disseminação do tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes que determinem dependência física e psíquica;
  • Cadastrar, apoiar, orientar e auxiliar as entidades que no âmbito municipal desenvolvam atividades de prevenção ao uso de drogas;
  • Promover cursos de formação, capacitação e aperfeiçoamento de seus membros, sob a orientação de especialista na área;
  • Propor inclusão de matérias que estabeleçam orientações preventivas aos alunos da rede municipal, sobre a natureza, causas e efeitos das substâncias entorpecentes ou análogas.


Membros:

Representantes do Gabinete do Prefeito
Titular:
Fabio Dolzan
Suplente: Daniela Bianchini

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular:
 Liamara Oliveira de Lima
Suplente: Viviane Gaspary Ardanaz 

Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular:
 Marcos Fontana Cerutti
Suplente: Laura Carlotto 

Representantes da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude
Titular:
 Daniel Augusto Schultz 
Suplente: Roberta Schafer

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Titular:
 Bianca da Silva Moutinho
Suplente: Marciele Hoch 

Representantes do Conselho Tutelar
Titular:
Andreia Facchini
Suplente: Maitê Miranda Steffani

Representantes das entidades de Segurança Pública do Município
Titular:
Marcelo dos Santos Ferrugem
Suplente: Enio Francisco Vignatti

Conselho Municipal da Juventude
Titular: Francisco Sperb Junior
Suplente: William Ferrari

Representantes da ACI
Titular:
 Marcelo Atuatti
Suplente: Carine Metz

Representantes da Câmara Municipal de Vereadores
Titular:
Regiane Cavalli Casagrande
Suplente: Ariane Baldasso

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