Assistência Social e Habitação

Compete à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASH) planejar, coordenar, executar e avaliar a Política de Assistência Social no âmbito do Município, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), articulando esforços entre os setores governamental e não governamental, com vistas à proteção à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice, às mulheres em situação de violência e às pessoas com deficiência.

Compete, ainda, a esta Secretaria implementar a Política Municipal da Pessoa Idosa, a Política Municipal de Habitação, bem como assegurar a execução dos serviços do Sistema Nacional de Emprego – SINE no Município.

Cabe à SMASH a gestão, coordenação e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, por meio da rede de proteção social básica e especial, incluindo CRAS, CREAS, Centro de Convivência da Pessoa Idosa e demais ofertas do SUAS, além da gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do Programa Bolsa Família.

A Secretaria é responsável pela gestão dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, bem como por prestar suporte estrutural, administrativo, técnico e de recursos humanos ao Conselho Tutelar.

Vinculam-se a esta Secretaria os seguintes Conselhos Municipais:

• Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA;

• Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI;

• Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM;

• Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – COMDEF.