Decisão cautelar proferida pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, determinou a suspensão das atividades da empresa Fênix Instituto Ltda
A Administração Municipal informa que tomou conhecimento, no início da tarde do dia 17 de novembro de 2026, de decisão cautelar proferida pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, que determinou a suspensão das atividades da empresa Fênix Instituto Ltda., responsável pela organização do Processo Seletivo Simplificado nº 05/2026 deste Município, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 17 de novembro de 2026.
Considerando que a referida decisão possui efeitos imediatos e impossibilita a continuidade dos serviços prestados pela empresa organizadora, fica inviabilizada a aplicação das provas escritas, inicialmente previstas para o dia 22 de novembro de 2026 (domingo).
Diante dessa circunstância, o Município comunica o CANCELAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 05/2026, com a consequente revogação dos atos administrativos relativos ao certame.
Com o objetivo de resguardar os direitos dos candidatos, a Administração Municipal informa que está autorizada a devolução dos valores pagos a título de taxa de inscrição, devendo os interessados observar os procedimentos estabelecidos no Edital nº 99/2026.
Procedimentos para o pedido de devolução do valor pago referente a taxa de inscrição, constam detalhadamente neste link.
A Administração Municipal informa, ainda, que pretende publicar, em breve, novo edital para a realização de processo seletivo, oportunizando novamente aos interessados a participação, mediante abertura de novas inscrições.
A Administração Municipal lamenta os transtornos ocasionados por essa situação, e agradece a compreensão de todos.
Para demais informações e esclarecimentos, entrar em contato com (54) 3461 8819 e pelo site do Município por meio deste link.
Por Assessoria de Imprensa e Secretaria Municipal da Administração
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