Administração Municipal publica decreto com condutas para o período eleitoral de 2024
Objetivo é informar o servidor público sobre as práticas vedadas. Publicidade institucional será interrompida no período determinado pela Justiça Eleitoral.
Elaborado pela Secretaria Municipal de Administração e publicado no último dia 20 de junho no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 4.293, é voltado exclusivamente para os agentes públicos municipais, estabelecendo as condutas para o período eleitoral, valendo desde a data da publicação até a posse dos eleitos em janeiro de 2025.
Conforme o decreto, os servidores públicos municipais deverão observar suas condutas quanto ao período eleitoral, principalmente nas dependências do poder público. Além disso, por parte da Administração Municipal, nomeações, exonerações ou troca de funções de servidores também serão vedadas no período.
Comunicação institucional com a comunidade
A partir de 6 de julho até 6 de outubro, data da eleição de 2024, toda publicidade institucional em meios de comunicação tradicionais, todas notícias no site do Município e as redes sociais ligadas ao setor público, serão desativadas. Informações ou instruções de casos graves, ou urgentes, de interesse e necessidade pública que poderão surgir, serão divulgados com a autorização reconhecida da Justiça Eleitoral.
Para visualizar o Decreto completo, acesse por esse link.
Quaisquer dúvidas, poderão ser sanadas pelo telefone/WhatsApp (54) 3461-8814.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Lynkon Molossi
Leia outras
Notícias
Carlos Barbosa é destaque na Inovação em Gestão Pública com a plataforma Barbosa Digital GEO
Município conquistou o 2º lugar no Prêmio Boas Práticas da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul
Cemitério Municipal recebe manutenções para o Dia de Finados
Serviços garantem um ambiente organizado e acolhedor para as homenagens
Revitalização da Feira do Produtor: finalizadas as lajes para as casas
Projeto deve ser concluído no início de 2026, valorizando o espaço e os produtores locais
Atualização do Código Tributário Municipal garante conformidade do ISS com tribunais superiores
Nova norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2026
ESF Arcoverde estará sem atendimento de 3 a 7 de novembro
Interrupção dos serviços no local ocorre devido às obras de melhoria na unidade
Proarte convida representantes de ternos de reis para reunião
Encontro inicia a organização da 32ª Noite dos Reis
Estudantes do município recebem homenagem no Palácio Farroupilha
Três alunas da EMEFTI Governador Leonel de Moura Brizola foram reconhecidas no Prêmio Meninas Olímpicas 2025
Abertas as solicitações de passagens intramunicipais para idosos
Prazo vai até o dia 10 de dezembro; interessados devem procurar o Centro de Convivência ou a líder de sua comunidade