Servidores municipais participam de curso sobre nova Lei de Licitações e Contratos em Porto Alegre

A fim de capacitar os servidores que trabalham nos processos de licitação, seja de forma direta ou indireta, a Administração Municipal disponibilizou nesta segunda-feira, 27/03, junto às dependências da DPM Educação, em Porto Alegre, o curso que trata sobre a nova Lei de Licitações.

Sancionada em 1º de abril de 2021 e em vigor desde então, a Lei 14.133/2021 apresenta modificações e avanços frente à legislação anterior, a partir de modernização administrativa e reiterada jurisprudência do TCU-Tribunal de Contas da União. As principais alterações estão relacionadas a necessidade de planejamento das contratações, fase interna com definição de objeto, prospecção de mercado, formação de preços e até a elaboração de termos de referência para maior segurança às contratações.

Além dos cursos já ofertados, a administração municipal está finalizando a contratação da assessoria para auxiliar na transição das leis buscando sempre uma gestão eficiente, priorizando a legalidade dos atos e a qualidade dos serviços prestados à toda a população.

Por Assessoria de Imprensa
Foto: reprodução