Servidores municipais participam de curso sobre licitações e contratos

A Administração Municipal, por meio da Secretaria da Fazenda, promoveu, nos dias 18 e 19 de agosto, um curso intensivo para os servidores municipais sobre licitações e contratos. 

O objetivo da capacitação de servidores foi aprimorar a gestão pública e garantir maior segurança jurídica nos processos de contratação e aplicação da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Com realização no auditório do Centro Municipal de Saúde, foram abordadas ações importantes sobre a rotina administrativa de licitações e contratos, desde a etapa de planejamento de contratos até a fase final de execução e fiscalização contratual.

O curso foi dividido em 4 blocos de assuntos, sendo eles: 

• Planejamento e orçamentos;
• Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR);
• Pregoeiros e agentes de contratação; 
• Fiscais e gestores de contratos.

O curso foi conduzido pela advogada, especialista em direito público e coordenadora da área de licitações e contratos da DPM Educação, Bruna Polizelli Torossian.

Durante os dois dias de curso, os servidores sanaram dúvidas e puderam esclarecer os aspectos tangíveis aos parâmetros de pesquisa de preço, aplicação das regras de dispensa e inexigibilidade de licitações, bem como formas de procedimento para a gestão e fiscalização de contratos. 

Este curso oportunizou aos servidores um ambiente de conhecimento mútuo dos processos licitatórios e de contratação, visando à eficiência no processo, transparência nas decisões e fiscalização nas contemplações, em conformidade com os órgãos regulamentadores e de controle.

Por Assessoria de Imprensa