Secretaria da Agricultura irá trabalhar na desobstrução de desaguadouros pelo interior

A Administração Municipal, por meio da Secretaria da Agricultura, realizará ações de desobstrução de desaguadouros em diversas localidades do interior. A iniciativa ocorre após o registro recorrente de intervenções irregulares, que têm provocado o bloqueio de estruturas essenciais para o escoamento da água da chuva.

Desaguadouros e bueiros, conhecidos dispositivos de drenagem, são canais instalados às margens das estradas rurais para direcionar o fluxo da água, evitando o acúmulo sobre a pista e reduzindo o risco de erosões, alagamentos e danos a via. Quando obstruídos, comprometem diretamente a conservação das estradas e podem gerar prejuízos tanto ao poder público quanto aos usuários.

Entre as irregularidades identificadas pela Secretaria estão o fechamento de bueiros, o bloqueio de desaguadouros, além da instalação de cercas e construções dentro da área de domínio do município, próximas às estradas rurais. Essas intervenções, além de ilegais, aumentam o risco de danos à via pública.

Como medida para combater essas ações, as equipes da Secretaria da Agricultura executarão a desobstrução dos pontos afetados. Paralelamente, a fiscalização está orientada a notificar os responsáveis pelas irregularidades. Em situações mais graves, será registrado boletim de ocorrência, conforme previsto na legislação.

Conforme o artigo 31 da Lei nº  757/1991 do Código de Posturas do Município Carlos Barbosa, “é proibido: a) obstruir valetas, bueiros e calhas ou impedir o escoamento estabelecido; b) encaminhar águas pluviais para a via pública, quando nela existirem as respectivas redes coletoras. PENA - 1/5 a 5 U.R.M, além da obrigação de ressarcir o dano causado”.

Outro fato registrado pela secretaria foi a construção irregular de cercamentos sob a faixa de domínio de área pública, sem deixar o recuo correto para a circulação nas estradas, conforme a Lei nº 4.066/2022 das faixas de domínio, "São definidas as seguintes metragens para as vias Principais, Secundárias e de Acesso quanto a pista de rodagem, faixa de domínio e recuos para instalação de postes de rede elétrica, para construções, muros e cercas ao longo das pistas de rodagem nas áreas rurais do Município".

A Secretaria solicita que os munícipes evitem qualquer tipo de intervenção que possa comprometer o funcionamento dos desaguadouros. A colaboração da comunidade é fundamental para garantir a conservação das estradas, a segurança do tráfego e o bom uso das áreas de domínio público.

Por Assessoria de Imprensa
Fotos: Secretaria da Agricultura