Poder Executivo apresenta números em Audiência Pública

No dia 30 de maio, terça-feira, representantes da Secretaria Municipal da Fazenda apresentaram em Audiência Pública, na Câmara de Vereadores, o relatório do 1º quadrimestre de 2023. A reunião contou com a participação do secretário municipal da fazenda, José Carlos Breda, do contador Vanderlei Rodrigues Schneider, da diretora de controle fazendário, Janete Taufer e representantes do Legislativo. Durante o encontro, foram discutidos e apresentados os principais indicadores relacionados à receita, despesa e dívida pública do município.

O destaque da audiência ficou por conta da apresentação do Relatório de Avaliação de Metas Fiscais pelo contador Vanderlei, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. As informações apresentadas no relatório foram obtidas por meio dos relatórios bimestrais e semestrais, disponibilizados no Portal da Transparência da Prefeitura.

Segundo o relatório apresentado, a receita orçamentária do município atingiu a marca de R$ 68.805.166,00, contemplando as receitas correntes, de capital e intraorçamentárias, bem como as deduções da receita. Esse valor representa um aumento de 1,68% em relação à expectativa estabelecida.

No que se refere à Receita Tributária, que abrange impostos, taxas e contribuições de melhorias, o montante arrecadado durante o quadrimestre foi de R$ 11.614.608,42, correspondendo a 89,86% da meta estipulada. Já em relação às despesas, o valor liquidado no período foi de aproximadamente R$ 55.100.293,60, correspondendo a 41,16% do valor empenhado para o mesmo período.

Um ponto relevante a ser destacado é que os gastos com pessoal no Executivo permaneceram nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, representando 40,27% da Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses (maio/2022 a abril/2023). Da mesma forma, as despesas com pessoal do Poder Legislativo também se mantiveram abaixo do limite estabelecido, totalizando apenas 0,63% da Receita Corrente Líquida do mesmo período.

Em relação às despesas relacionadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, incluindo as perdas do FUNDEB acumuladas, o valor totalizou R$ 11.414.326,52, representando 24,84% da Receita de Impostos e Transferências. É importante ressaltar que esse investimento está próximo do limite mínimo estabelecido pela Constituição Federal de 25%, que deverá ser alcançado até o final do exercício fiscal.

Quanto às despesas com saúde, o montante líquido atingiu R$ 7.942.065,29, correspondendo a 17,29% da Receita Líquida de Impostos e Transferências, cumprindo, assim, o limite mínimo de 15% estabelecido pela Emenda Constitucional n.º 29/2000.

Outro dado relevante apresentado foi o acréscimo de 5,31% na Dívida Consolidada líquida por contratos, totalizando R$ -65.285.706,27. É importante ressaltar que esse valor está nos parâmetros legais estabelecidos.

Durante a audiência, o secretário municipal da fazenda, José Carlos Breda, ressaltou os avanços da gestão do prefeito Everson Kirch, destacando não apenas as obras, mas também o saneamento e o realinhamento das finanças municipais. Breda salientou que as mudanças implementadas terão impacto não apenas nesta gestão, mas também nas futuras administrações, evidenciando a importância do diálogo entre o Executivo e o Legislativo. 

O secretário também destacou que a prefeitura tem se empenhado em honrar os financiamentos adquiridos em gestões anteriores, não tendo realizado nenhum novo financiamento durante sua gestão.

Por fim, o contador Vanderlei enfatizou que, de maneira geral, as metas fiscais estabelecidas foram cumpridas, atendendo aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses resultados demonstram uma gestão financeira positiva por parte da administração atual, que busca o equilíbrio e a transparência nas contas públicas. Confira neste link a Audiência completa.

Por Assessoria de Imprensa 
Foto: Anna X. Bordin