O ano de 2023 na Secretaria da Fazenda

A Administração Municipal apresenta uma sequência de matérias que destacam as realizações de 2023 em todas as Secretarias Municipais. Essas reportagens enaltecem as contribuições de cada setor, além de proporcionar aos cidadãos informações sobre as atividades em andamento em diversos âmbitos do município.

Apresentamos as ações da Secretaria Municipal da Fazenda, que listou as principais atividades da pasta

• Atendimento à população: A Administração Municipal abriu as portas para atendimento à população em horários alternados, inclusive nos sábados, facilitando que o cidadão pudesse ver suas demandas atendidas, seja na regularização, dirimindo dúvidas e renegociação de dívidas, entre outros serviços.

• Nova Lei de Licitações: Prorrogada através da MP 1167/2023, a Nova Lei de Licitações tem prazo para implantação até 31 de dezembro de 2023, pensando na melhor organização da gestão das contratações, o município iniciou a migração ainda no mês de maio e atualmente já possui a maior parte dos processos regidos pela Lei 14.133/2021.

• PIX para pagamento de qualquer tributo: A Secretaria implantou, em 2023, o sistema de pagamento por PIX de qualquer tributo, tornando o processo ainda mais ágil e eficaz.

• Pagamento de impostos: Em 2023, aproximadamente 80% dos contribuintes pagaram o IPTU/2023 à vista, totalizando R$ 9,5 milhões, sendo que destes R$ 5 milhões foram destinados à Educação, Saúde e Assistência Social, mais de 50% do total arrecadado.

• Zerados empréstimos ou qualquer outra dívida: Na obstinada busca do equilíbrio das contas da prefeitura para gerar recursos destinados a investimentos e melhores serviços, a Administração Municipal determinou que nenhum empréstimo fosse contratado, mesmo com capacidade para tanto. Assim, o dinheiro só foi investido quando disponível em caixa.

• IPTU:
-15.877 Imóveis cadastrados
- 514 Imóveis isentos
- 82 Imóveis com redução

• Dívidas anteriores pagas: Considerando amortização de empréstimos, juros, precatórios e IPRAM, o valor totaliza R$ 16,3 milhões. Buscou-se o contínuo e obstinado saneamento das finanças, pagando todas as dívidas independentemente de quem as contraiu, tendo em vista que são dívidas do Município.

• Auxílios, contribuições e subvenções:

Repasses a CPM’S, Estudantes Universitários, Entidades, Associações, CONSEPRO, Bombeiros e outras entidades: R$ 10,03 milhões.

• Resumo financeiro*:
Receita: R$ 202,6 milhões
Despesa: R$  180,3 milhões
Superávit: R$ 22,3 milhões
Dados parciais até 26/12 – Fonte: Secretaria da Fazenda

• Principais receitas*:
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias – ICMS: R$ 64,8 milhões
Fundo de Participação dos Municípios – FPM: R$ 30,7 milhões
Imposto Sobre da Serv. de Qualquer Natureza: R$ 14,9 milhões
FUNDEB: R$ 19,7 milhões
IPTU: R$ 12,7 milhões
* Dados parciais até 26/12 – Fonte: Secretaria da Fazenda

• Principais despesas*:
Outras Despesas Correntes – Custeio e Serviços: R$ 74,0 milhões
Pessoal e Encargos: R$ 64,7 milhões
Investimentos: R$ 19,3 milhões
Dívidas, Amortizações, Juros, Precatórios: R$ 16,3 milhões
* Dados parciais até 26/12 – Fonte: Secretaria da Fazenda.

Por Assessoria de Imprensa 
Foto: Maitê Bassotto