Código de Obras de Carlos Barbosa é atualizado

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão realizada na última segunda-feira, 4 de maio, alterações no Código de Obras de Carlos Barbosa. A legislação atualmente em vigor havia sido aprovada em 2017 e, agora, recebe atualizações voltadas à modernização dos processos e à adequação das normas à realidade das construções no município.

As mudanças promovidas têm como objetivo tornar os processos de aprovação de projetos mais ágeis, organizados e eficientes, reduzindo burocracias e facilitando o protocolo de documentação, sem comprometer a análise técnica realizada pelos setores competentes da Administração Municipal.

Confira as alterações do Código de Obras:

• Implantação do modelo de projeto simplificado para edificações residenciais unifamiliares e multifamiliares, tornando o processo mais objetivo e acessível para profissionais e contribuintes;
• Disponibilização dos modelos padronizados no site oficial do Município, facilitando o acesso às orientações e exigências necessárias para apresentação dos projetos;
• Manutenção da análise técnica obrigatória para todos os projetos, observando critérios urbanísticos, índices construtivos, acessibilidade, segurança e demais exigências legais;
• Definição de área construída mínima de 49 metros quadrados para cada unidade autônoma, conforme a nova redação do Artigo 100, buscando garantir melhores condições de habitabilidade e adequação urbanística;
• Permanência da exigência de apresentação completa dos projetos comerciais, industriais e de prestação de serviços, considerando as particularidades técnicas e os impactos relacionados às atividades;
• Nos casos de edificações de uso misto, aplicação de modelos distintos conforme a finalidade de cada área: o formato simplificado poderá ser utilizado na parte residencial, enquanto as áreas comerciais e industriais deverão seguir o modelo completo.

As alterações integram um conjunto de ações voltadas à modernização da legislação urbanística municipal, com foco na eficiência dos processos, na organização da cidade e na manutenção da qualidade e da segurança das análises técnicas realizadas pelo município.

Por Assessoria de Imprensa