Alterações nas taxas de Licenciamento Ambiental passaram a valer em 01/03
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente informa que nesta última segunda-feira, 01 de março, começaram a ser praticadas as alterações efetuadas através da Lei Municipal nº 4.042, de 08 de novembro de 2022. Entre as alterações está a redução das taxas de licenciamento ambiental e ainda, altera alguns enquadramentos com relação às taxas para manejo de vegetação.
Houveram pequenos ajustes em formulários e requerimentos em função desta alteração e também da criação da Secretaria, sendo que os documentos atualizados assim como as taxas praticadas a partir de março de 2023 podem ser acessados no Portal do Cidadão - Recursos - Downloads - Meio Ambiente, através do link:
http://multi24.carlosbarbosa.rs.gov.br/multi24/sistemas/portal/#tab-downloads.
Para mais informações, entre em contato pelos telefones (54) 3461-8879 ou (54) 3461-8877.
Imagem: Freepik
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