Projetos Públicos e Meio Ambiente

Home Projetos Públicos e Meio Ambiente (...) < Voltar

Sobre a Secretaria


Telefone: (54) 3461-8841

E-mail: secretario.projetos@carlosbarbosa.rs.gov.br

Horário de Atendimento: Das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30


Competências 

- Elaborar e fomentar o plano de ação governamental, interna e externamente;
- Planejar, organizar, dirigir e controlar nos planos estratégico, tático e operacional a execução, por adjudicação dos outros órgãos de governo, por administração direta ou através de terceiros, de todas as obras públicas e próprios municipais;
- Realizar perícias, avaliações, inclusive para fins tributários, laudos e arbitramentos; administrar, dentro da estrutura do Município, os diversos procedimentos que englobam a captação de recursos de outros órgãos federativos, promover medidas de combate a todas as formas de poluição do ambiente e fiscalizar, diretamente ou por delegação o seu cumprimento;
- Definir políticas relativas às unidades de conservação e administrar as unidades de conservação municipais e parques;
- Promover a fiscalização ambiental;
- Projetar, construir e zelar pela conservação e manutenção de parques e áreas de preservação ecológica;
- Criar e implementar políticas de gestão por bacias e microbacias hidrográficas e de organização do espaço produtivo agrário contemplado;
- Orientar para o uso racional do solo, a redução e gradativa eliminação do uso de agrotóxicos;
- Definir e implementar política florestal municipal, abrangendo o florestamento e o reflorestamento;
- Propor e executar programas de proteção do ambiente no Município, contribuindo para a melhoria de suas condições;
- Propor políticas e elaborar projetos e programas na área do saneamento ambiental e fiscalizar a sua execução;
- Elaborar projetos e programas de educação ambiental;
- Desenvolver políticas, projetos e programas visando a criação de sistemas de coleta, tratamento e destinação final adequada dos esgotos domésticos, industriais e das atividades agrossilvopastoris, bem como dos resíduos sólidos domésticos, comerciais, industriais, da saúde, perigosos e especiais;
- Promover o planejamento e a gestão dos espaços urbano e rural com base nas bacias e microbacias hidrográficas e criar e implementar políticas de preservação e recuperação da qualidade das águas;
- Controlar a expansão e o parcelamento do solo urbano;
- Controlar e implementar projetos de arborização urbana;
- Efetuar o licenciamento ambiental, nos termos da legislação competente;
- Manter o cadastro de atividades econômicas utilizadoras ou degradadoras de recursos ambientais;
- Controlar, monitorar e avaliar os recursos naturais do Município, visando à proteção, à preservação e à conservação de áreas de interesse ecológico, assim como a recuperação de áreas degradadas;
- Propor diretrizes municipais, normas e padrões relativos a preservação e conservação de recursos naturais e paisagísticos do Município;
- Avaliar o impacto da implantação de projetos públicos ou privados, sobre os demais recursos ambientais do Município;
- Controlar e fiscalizar as podas no Município e a execução dos planos de arborização e ajardinamento de vias e logradouros públicos;
- Promover a educação ambiental, em articulação com demais secretarias e órgãos municipais;
- Desempenhar outras competências afins.