Projetos Públicos e Meio Ambiente

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Perguntas Frequentes

Quais documentos são necessários para obter Licença Ambiental de Operação?

 - Formulário para atividade;

 - Cpf e rg dos sócios;

 - Cnpj da empresa;

 - Alvará de Proteção e Prevenção Contra Incêndios (PPCI).

 
Posso cortar árvores que não são nativas em terreno particular?

Sim, caso estas árvores não estejam localizadas em área de preservação permanente (APP) e sejam de sua propriedade.

 
Posso cortar árvores em passeio público?

É necessário abrir protocolo para que a equipe de licenciamento ambiental avalie a real necessidade do corte. Caso liberado, o corte será realizado pelo Município.


Os galhos das árvores da calçada estão alcançando a fiação elétrica, o que devo fazer?

O Município não possui equipamentos para realizar a poda de exemplares que alcançam a fiação elétrica, dessa forma é necessário entrar em contato com a concessionária responsável pela energia elétrica (Ex. RGE).


Estou com problemas na coleta de lixo na minha rua, o que devo fazer?

Qualquer tipo de reclamação pode ser feita diretamente na Secretaria Municipal de Projetos Públicos e Meio Ambiente ou pelos telefones (54) 3433-2131 ou (54) 3433-2139 ou diretamente com a empresa responsável pela coleta de lixo.


Tenho lixo eletrônico em casa, onde posso descartá-lo?

A Secretaria Municipal de Projetos Públicos e Meio Ambiente conta com o Ecoponto, que é um ponto fixo para recebimento de todo o tipo de lixo eletrônico (aparelhos de informática, eletrodoméstico e eletroeletrônicos). Ressalta-se que no Ecoponto não são recolhidos televisores e monitores do tipo tubo, lâmpadas e pilhas, esses materiais devem ser devolvidos no local de sua compra (Lei 12.305/2010 – política nacional de resíduos sólidos).