O Fórum Municipal de Educação, instituído pelo Decreto nº 3.063/2016 e pela Portaria n.º 819/2016, tem as seguintes atribuições, entre outras correlatas:
I - Convocar, planejar e coordenar a realização de Conferências Municipais de Educação, bem como divulgar e zelar pela implementação de suas deliberações;
II - Elaborar seu Regimento Interno, bem como o das Conferências Municipais de Educação a serem realizadas por exigência do Plano Municipal de Educação e/ou dos Fóruns Estadual ou Nacional de Educação;
III - Acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações das Conferências Municipais de Educação;
IV - Zelar para que as Conferências de Educação do município estejam articuladas ao Plano Municipal de Educação e também às Conferências Estadual e Nacional de Educação;
V - Planejar e organizar espaços de debates sobre a política municipal de educação;
VI - Acompanhar, junto a Câmara Municipal de Vereadores, a tramitação de projetos legislativos relativos à política municipal de educação;
VII - Acompanhar a implementação do Plano Municipal de Educação, por meio do monitoramento anual e avaliação periódica do mesmo.
O Fórum Municipal de Educação é composto pelos seguintes membros:
Representantes da Secretaria Municipal da Educação
Titular:
Suplente:
Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda
Titular:
Suplente:
Representantes da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores
Titular:
Suplente:
Representantes do Conselho Municipal de Educação – CME
Titular:
Suplente:
Representantes das escolas públicas da Educação Infantil
Titular:
Suplente:
Representantes das escolas públicas do Ensino Fundamental
Titular:
Suplente:
Representantes das escolas públicas do Ensino Médio
Titular:
Suplente:
Representantes das escolas públicas da Educação de Jovens e Adultos – EJA
Titular:
Suplente:
Representantes das escolas Privadas de Ensino
Titular:
Suplente:
Representantes das escolas de Educação Especial
Titular:
Suplente:
Representantes do FUNDEB
Titular:
Suplente:
Representantes dos Estudantes Universitários
Titular:
Suplente:
Representantes de Pais de Estudantes
Titular:
Suplente:
Representantes da Associação do Comércio, Indústria e Serviços – ACI
Titular:
Suplente:
Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Carlos Barbosa – SINDISPUB
Titular:
Suplente: