Saúde

Home Saúde < Voltar

Plano Municipal de Saúde

O Plano Municipal de Saúde é o instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde da esfera municipal de gestão do SUS, para o período de quatro anos, explicitando os compromissos do governo para o setor saúde e refletindo, a partir da análise situacional, as necessidades de saúde da população e as peculiaridades próprias do município de Carlos Barbosa.

Este Plano parte dos pressupostos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, considerando o planejamento ascendente e integrado, definindo a construção das diretrizes, objetivos e metas para o período.

Constitui responsabilidade a ser desenvolvida de forma contínua, respeitando os resultados das pactuações entre os gestores nas Comissões Intergestores Regionais (CIR), Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT).

Norteia a elaboração do planejamento e orçamento do governo no tocante à saúde, respeitando os prazos para elaboração do PPA, da LDO e da LOA conforme disposto na Lei Orgânica do Município, garantindo compatibilização entre os instrumentos de planejamento da saúde (Plano de Saúde, respectivas Programações Anuais e Relatórios de Gestão), de maneira transparente, incentivando a participação da comunidade e promovendo o monitoramento, a avaliação e a integração da gestão do SUS.

A transparência e a visibilidade são asseguradas mediante incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas durante o processo de elaboração e discussão do Plano de Saúde, considerando as diretrizes definidas pelo Conselho e Conferência de Saúde e sendo submetido à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde.