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Perguntas Frequentes


AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 


O que é necessário para fazer a solicitação de transporte gratuito de calcário ou adubo orgânico?
Passar na Secretaria da Agricultura, Viação e Serviços, solicitar a conta bancária da empresa fornecedora do calcário/adubo orgânico e fazer o depósito direto para o fornecedor. O agricultor paga o calcário a preço de custo. Feito isso abrir um protocolo solicitando o transporte do Calcário. É necessário a apresentação do talão de produtor.
 
Como faço para solicitar uma análise de solo?
Na abertura do protocolo, é obrigatório a apresentação do talão do produtor. O produtor pode trazer a amostra se souber coletar a terra ou solicitar que um técnico da secretaria faça a coleta. As amostras de terra serão enviadas para laboratórios credenciados pelo ministério da agricultura. O pagamento das análises é feito através de depósito bancário direto para o laboratório sendo que o número da conta é fornecido na abertura do protocolo. São realizadas análises química completa e física.

Quais tipos de máquinas a Prefeitura disponibiliza para realização de serviços de agricultura?
Trator com grampo, trator para silagem, retroescavadeira, caminhão toco e truck e carregadeira e trator de esteira.
Os serviços de trator para silagem e trator de esteira são executados por meio de empresas terceirizadas contratadas através de licitação e por isso as horas são limitadas conforme contrato.

Qual é o percentual de desconto que a Prefeitura oferece para o serviço de máquinas?
70 % (Setenta por Cento): Para serviços de agricultura;
90 % (Noventa por Cento): Para programas de incentivo às agroindústrias e preservação ambiental (abertura de fossas, esterqueiras e tanques para tratamento de efluentes, preservação de fontes e mananciais);
100 % (Cem por Cento): Para instalação de redes de água potável. O serviço deve ser solicitado pelas associações responsáveis pela rede d’água.

O que é preciso para solicitar o serviço de máquinas para agricultura?
É necessário apresentar o talão de produtor com movimentação mínima a cada 2 (dois) meses ou respeitando o ciclo de cada atividade agropecuária. O talão deve comprovar que o sustento da propriedade seja originado da agropecuária.
Além disso, o agricultor não pode ter débitos em atraso com a municipalidade, não possuir máquina igual ou de maior porte que a solicitada exceto para silagem e a propriedade deve situar-se dentro do limite geográfico do município.

Como é feito o pagamento dos serviços executados pela refeitura aos agricultores?
Após a realização do serviço, o munícipe tem 90 dias para fazer o pagamento. O boleto de cobrança é emitido na secretaria e entregue na casa do requerente pelos responsáveis (subprefeitos, chefes de serviço).

A prefeitura vende brita?
Não. A prefeitura fornece brita com 70% de desconto para britagem de estradas no interior das propriedades que tenham por objetivo o transporte de insumos, escoamento da produção agropecuária, acesso às estufas, pomares e demais benfeitorias.

Qual é o preço por M³ de brita?
R$ 12,94.

Como é feito o repasse de mudas de árvores frutíferas, acácia, eucalipto, semente de batata e alevinos?
O repasse é feito em parceria com a Emater que realiza os pedidos e a secretaria da agricultura faz a entrega nas propriedades dos requerentes. A secretaria da Agricultura, Viação e Serviços negocia com empresas certificadas e que forneçam os produtos por um preço acessível. O pagamento é feito direto para as empresas fornecedoras através de depósito bancário.

A secretaria fornece tubos de concreto?
A secretaria disponibiliza tubos somente para as estradas gerais e acessos às propriedades. A colocação dos mesmos ocorre somente com a autorização dos responsáveis pelas vias.
A secretaria não fornece tubos de concreto para serviços no interior das propriedades, mas faz o transporte gratuito dos mesmos desde que o solicitante apresente na secretaria o comprovante de pagamento dos tubos adquiridos dentro do município.
 
 
Quais documentos são necessários para obter Licença Ambiental de Operação?
 
- Formulário para atividade;
 
- Cpf e rg dos sócios;
 
- Cnpj da empresa;
 
- Alvará de Proteção e Prevenção Contra Incêndios (PPCI).

 
Posso cortar árvores que não são nativas em terreno particular?
 
Sim, caso estas árvores não estejam localizadas em área de preservação permanente (APP) e sejam de sua propriedade.

 
Posso cortar árvores em passeio público?
 
É necessário abrir protocolo para que a equipe de licenciamento ambiental avalie a real necessidade do corte. Caso liberado, o corte será realizado pelo Município.

 
Os galhos das árvores da calçada estão alcançando a fiação elétrica, o que devo fazer?
 
O Município não possui equipamentos para realizar a poda de exemplares que alcançam a fiação elétrica, dessa forma é necessário entrar em contato com a concessionária responsável pela energia elétrica (Ex. RGE).

 
Estou com problemas na coleta de lixo na minha rua, o que devo fazer?
 
Qualquer tipo de reclamação pode ser feita diretamente na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Planejamento Urbano ou pelos telefones (54)3433-2923, (54)3433-2928 e (54)3433-2930 ou diretamente com a empresa responsável pela coleta de lixo.

 
Tenho lixo eletrônico em casa, onde posso descartá-lo?
 
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Planejamento Urbano conta com o Ecoponto, que é um ponto fixo para recebimento de todo o tipo de lixo eletrônico (aparelhos de informática, eletrodoméstico e eletroeletrônicos). Ressalta-se que no Ecoponto não são recolhidos televisores e monitores do tipo tubo, lâmpadas e pilhas, esses materiais devem ser devolvidos no local de sua compra (Lei 12.305/2010 – política nacional de resíduos sólidos).