Programa PAC 2

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Programa PAC 2

O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2, é um dos programas do Governo Federal, que entrega para milhares de municípios um conjunto de máquinas para abertura, manutenção e recuperação das estradas vicinais (aquelas que ligam as áreas rurais às áreas urbanas das cidades), com o objetivo de melhorar o escoamento da produção, o transporte seguro da população rural e o acesso à água para população e animais.

Com isso todos os municípios com menos de 50 mil habitantes se beneficia. O município de Carlos Barbosa recebeu 3 equipamentos: 1 retroescavadeira, 1 motoniveladora e 1 caminhão caçamba.
A prefeitura tem como principal compromisso a utilização adequada do maquinário doado, além disso cabe a Administração Municipal respeitar os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, conforme artigo 37 da Constituição Federal.

Por isso, é dever da prefeitura dar publicidade ao plano de trabalho dos equipamentos, obedecendo as determinações da Lei de Acesso à Informação e conforme a Portaria nº 30 de 23 de abril de 2014

Veja também a cartilha com o material explicativo desenvolvido pelo MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Confira no campo Downloads, o Diário de Operações dos Equipamentos recebidos do PAC2.