Conselho Municipal de Saúde - CMS

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Conselho Municipal de Saúde - CMS

Criado pela Lei nº 731, de 11 de abril de 1991, que em 1996 foi alterada pela Lei Nº 1090.

Compete ao CMS:

- Participar nas definições das prioridades de Saúde; 
- Participar no estabelecimento de prioridades e diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de saúde, apreciá-lo e aprová-lo; 
- Participar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde; 
- Propor e deliberar, juntamente com a SMS, sobre os critérios para a programação e para execuções financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, acompanhando a movimentação e o destino dos recursos (Planos de Aplicação e Prestação de Contas); 
- Apreciar e aprovar a proposta do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do orçamento anual e do plano de investimentos da Secretaria Municipal de Saúde;
- Acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de saúde prestados à população pelos órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do SUS no município; 
- Propor critérios para a elaboração de contratos e convênios entre o setor público e as entidades privadas de saúde, no que tange à prestação de serviços de saúde; 
- Participar no estabelecimento de diretrizes quanto à localização e o tipo de unidades prestadoras de serviços de saúde, públicas e privadas, no âmbito do SUS; 
- Apreciar e aprovar os relatórios de gestão do SUS apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde; 
- Apreciar, analisar e deliberar sobre as políticas setoriais de saúde, bem como acompanhar e fiscalizar sua implementação;
- Aprovar o regulamento, organização e as normas de funcionamento das conferências municipais de saúde realizadas ordinariamente e convocá-las extraordinariamente; 
- Propor a modalidade de municipalização a ser adotada pelo município.


Membros:

Secretaria Municipal de Saúde 
Titular: Letícia Lusani

Suplente: Elton Mateus Vaz Lima

Secretaria Municipal da Fazenda 
Titular: Lucimara Kurmann

Suplente: Renata de Freitas Noronha

Secretaria Municipal da Administração
Titular: Daniel Francisco Scottá
Suplente: Rodrigo Stradiotti

Dentistas 
Titular: José Carlos Ribeiro 
Suplente: Samantha Brunetto Car  

Psicólogas
Titular: Elenice Bertoldo 
Suplente: Luciane Rippel

Profissionais do SUS 
Titular: Sonia Teresa Bittencourt Giacobbo

Suplente: Cristiane Rasia Camilo

Emater 
Titular: José Vicente Gabina Gabryszeski

Suplente: Jandir Luis Pedroni

Hospital Beneficente São Roque 
Titular: Catia Argenta
Suplente: Neusa Maria Furlan

AA – Alcoolicos Anônimos 
Titular: Alceu Aloísio Schommer
Suplente: Delvino Beleboni

Sindicato dos Trabalhadores Rurais 
Titular: Neusa Toffoli Dalmina 

Suplente: Vilson Cichelero

APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
Titular: Maria Clair Andrioli Benedetti
Suplente: Gustavo Zan

Associação de Moradores do Bairro Ponte Seca 
Titular: Jair Vortamann
Suplente: Ivanir Kominkiewicz 

ATF – Associação dos Empregados nas Indústrias Tramontina e Forjasul 
Titular: Clarisa T. Trombini 
Suplente: Alexandre Mocellin

Associação de Moradores do Bairro Planalto 
Titular: Rosa Maria Bellaver
Suplente: Denice Seleri Saleti

MAB – Movimento Assistencial Barbosense 
Titular: Angela Ivanise Cavagni

Suplente: Juarez Groth

Corpo de Bombeiros Voluntários de Carlos Barbosa
Titular: Jones André Schacker
Suplente: Fantino Martin Biancho