Conselho Municipal da Educação - CME

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Pareceres 2022 Portarias 2022 Atas 2022 Conferência Intermunicipal de Educação 2021 Decreto 3.755 Resolução 03 de 2021 Pareceres 2021 Atas - CME 2021 Portaria 741 - Nomeações Resolução n° 02.2021 2021_Resolução 01 - Diretriz para organização e funcionamento do ensino fundamental Portarias 2021 Relatório CME 2019-2020 Parecer 06.2020 - reorganização do calendário escolar e a realização excepcional de atividades pedagógicas durante e pós-pandemia da COVID-19. Pareceres 2019 Pareceres 2020 REGIMENTO INTERNO 2020_Resolução 04 - Estabelace orientações para ano letivo 2020_Resolução 03 - Acresce Parágrafo no art. 5º 2020_Resolução 02 - Diretrizes Gerais para organização e funcionamento do Ensino Fundamental na Rede Municipal 2020_Resolução 01 - Estabelece prazo às escolas pertencentes ao Sistema para entrar com pedido de credenciamento 2019_Resolução 05 - Estabelece Diretrizes Curriculares, Normas e Condições para a oferta de Educação Infantil 2019 _ Resolução 04 - Normas para Credenciamento e Autorização para Funcionamento 2019 _ Resolução 03 - Cadastramento de Entidades Mantenedoras 2019_ Resolução 02 - Orienta a Construção e Revisão PPP e Regimento Escolar 2019_Resolução 01 - Institui o Documento Orientador Territorial do Município Roteiro_Orientações para Construção ou Revisão PPP Roteiro_Orientações para Construção ou Revisão Regimento Escolar do Ensino Fundamental Roteiro_Orientações para Construção ou Revisão Regimento Escolar da Educação Infantil Documento Orientador Curricular Atas 2020 Atas 2019 Atas 2018 Atas 2017 Atas 2016 Atas 2015 Atas 2014 Portaria 2020 Portaria 2020 Portarias 2019 Portarias 2018 Portarias

Criado pela Lei nº 1176/1997, alterado pela Lei nº 1956/20016 e pela Lei nº 3231/2015, e pela Lei nº 3658/2019.

Atribuições:

- Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino; 

- Autorizar séries, ciclos, cursos, exames supletivos e outros;

- Credenciar e autorizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino; 

- Aprovar, cadastrar e arquivar os regimentos dos estabelecimentos que compõem o Sistema Municipal de Ensino; 

- Autorizar a desativação, ativação ou extinção de estabelecimentos de ensino;


- Manifestar-se sobre assuntos de natureza educacional que lhe forem submetidas pelo Prefeito Municipal, pela Secretaria de Educação e pelos demais órgãos e entidades que integram o Sistema Municipal de Ensino;

- Propor medidas que visem a expansão, consolidação e aperfeiçoamento do Sistema Municipal de Ensino;

- Manter intercâmbio com outros Conselhos de Educação;

- Participar da elaboração e acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação;

- Elaborar e reformular seu Regimento Interno, que será homologado pelo Prefeito Municipal;

- Inspecionar e fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino;

- Participar do Conselho do FUNDEB;

- Exercer outras atribuições previstas em lei ou que lhe forem conferidas.

Membros:

Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Andréia Maria Dotta
Suplente: Eliani Inês Lanzarini

Titular: Francinara Dalla Pozza
Suplente: Jornei Douglas Gonçalves

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Titular: Gisele Guerra
Suplente: Gilmara Rossi

Representantes da Secretaria Municipal de Administração/Jurídico
Titular: Luiza Stumm
Suplente: Daiane Glenzel Benelli

Representantes da Secretaria Municipal da Saúde
Titular: Simone Ongaratto
Suplente: Lenice Sberse Nery

Representantes da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
Titular: Sinara Kirch
Suplente: Reginara Cristina Alessio

Representantes das Escolas Municipais de Educação Infantil
Titular: Priscila Oliveira Berté
Suplente: Adriana Pedruzzi Lazzari

Representantes das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
Titular: Carla Pureza de Souza
Suplente: Luciane Scuttá Fink

Representantes das Escolas Particulares de Ensino Infantil
Titular: Nilse Maria Canal Pontin
Suplente: Juliana Xavier

Representantes do Conselho Escolar, Pais e Responsáveis
Titular: Bethânia Dutra Saraiva
Suplente: Cassiana Santarosa

Representantes do Sindicato dos Servidores
Titular: Roque Bavaresco
Suplente: Milena Segalin

Representantes de Escola de Ensino Especial: Escola Especial Recanto do Amor/APAE
Titular: Janete Battistello Faraco
Suplente: Verenice Formentini Navia