Conselho Municipal Anti Drogas - COMAD

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Conselho Municipal Anti Drogas - COMAD

Criado pela Lei nº 2258/2009, alterado pela Lei nº 2385/2010.
Regimento Interno homologado pelo Decreto nº 3029/2016.

O COMAD tem finalidade de:

- formular e executar política municipal de prevenção ao uso indevido de drogas e recuperação de dependentes químicos;
- formular as políticas referentes aos problemas de uso e/ou abuso de substâncias psicoativas, incluindo as instâncias de prevenção primárias, secundárias e terciárias;
- instituir e desenvolver programa destinado ao desenvolvimento das ações de redução da demanda de drogas;
- acompanhar o desenvolvimento das ações de fiscalização e repressão, executadas pelo Estado e pela União;
- propor, ao Prefeito e à Câmara Municipal, as medidas que assegurem o cumprimento dos compromissos assumidos mediante a instituição desta Lei;
- promover e apoiar medidas, planos, programas e projetos que possam contribuir para a solução dos problemas concernentes ao uso de entorpecentes e substâncias que determinam dependência física ou psíquica;
- promover a atuação coordenada e a integração dos órgãos municipais, de entidades particulares e a participação das comunidades em atividades destinadas à fiscalização, prevenção e combate sobre o uso de entorpecentes e seus efeitos no indivíduo e na sociedade;
- promover palestras sobre o uso de entorpecentes e seus efeitos no indivíduo e na sociedade;
- promover intercâmbio de informações e propostas de outros órgãos afins, em nível regional, estadual e federal;
- viabilizar a recuperação de dependentes de drogas através do encaminhamento dos pacientes para as redes de atendimento municipal;
- apoiar e supervisionar a implantação e funcionamento de centros de recuperação; 
- estimular e implementar ações de prevenção contra a disseminação do tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes que determinem dependência física e psíquica;
- cadastrar, apoiar, orientar e auxiliar as entidades que no âmbito municipal desenvolvam atividades de prevenção ao uso de drogas;
- promover cursos de formação, capacitação e aperfeiçoamento de seus membros, sob a orientação de especialista na área;
- propor inclusão de matérias que estabeleçam orientações preventivas aos alunos da rede municipal, sobre a natureza, causas e efeitos das substâncias entorpecentes ou análogas.

Membros:

Representantes do Gabinete do Prefeito
Titular: Jaqueline Camillo

Suplente: Vera Rejane Prestes dos Santos Martins

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Clarice Fátima Lagunaz

Suplente: Catiane Cana Dupont

Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Adriana Basso Audibert

Suplente: Tatiana Postal

Representantes da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude
Titular: Eduardo Capellari Zanotto

Suplente: Rafael Tontini Pedroni

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Titular: Margarida Regina Rodrigues Capoani (Presidente)

Suplente: Soraia Chesini

Representantes do Conselho Tutelar
Titular: Renato Cislaghi

Suplente: Edivan Carniel

Representantes das entidades de Segurança Pública do Município
Titular: Regiane Cavalli Casagrande

Suplente: Enio Francisco Vignatti

Representantes do Conselho Municipal da Juventude
Titular: Camila Gulden

Suplente: Damires Scottá

Representantes da ACI
Titular: Valdir Weber

Suplente: Carine Metz

Representantes da Câmara Municipal de Vereadores
Titular: Valmor da Rocha

Suplente: Alef Assolini