Código Tributário Municipal

Home Código Tributário Municipal < Voltar

Código Tributário Municipal

A Legislação Tributária do Município de Carlos Barbosa foi consolidada em 30 de janeiro de 2015, conforme Decreto Municipal nº2.867.

ANEXO I:
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (CTM) - consolidado e com anexos e tabelas
Código Tributário Municipal consolidado: Lei Municipal nº2310/2009 e alterações posteriores pelas Leis Municipais nº2422/2010, 2501/2010, 2815/2012, 2994/2013, 2995/2013, 2996/2013, 3058/2014, 3072/2014, 3122/2014, 3124/2014 e 3125/2014.

ANEXO II:
LEIS TRIBUTÁRIAS (exceto CTM)
Demais Leis Municipais relacionadas a tributos, exceto as leis ou dispositivos que tenham alterado a Lei Municipal nº2310/2009 já consolidadas no Anexo I. Compõem esse Anexo as Leis Municipais nº2332/2009, 2535/2010, 2718/2011, 2831/2012, 2883/2013, 2899/2013, 2914/2013, 3079/2014 e dispositivos das Leis Municipais nº2995/2013, 3122/2014 e 3125/2014.

ANEXO III:
DECRETOS MUNICIPAIS RELACIONADOS À ÁREA TRIBUTÁRIA
Decretos nº2235/2008, 2384/2009 (alterado pelo nº2810/2014), 2431/2010, 2523/2011, 2618/2012, 2756/2013, 2838/2014, 2857/2015 e 2862/2015.

Em caso de dúvidas entre em contato com a Secretaria Municipal da Fazenda pelo telefone (54) 3461.8826/8827.