Análise de Projetos

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Análise de Projetos


A Secretaria de Planejamento, Serviços e Vias Urbanas informa que dúvidas sobre a aprovação de projetos de construção ou parcelamento de solo, poderão ser sanadas na Legislação disponibilizada abaixo, ou no através do e-mail: planejamento@carlosbarbosa.rs.gov.br e também pelo fone (54) 3433-2936, pessoalmente, nas terças-feiras das 08h15 às 11h45 e quintas-feiras das 13h45 às 17h15, na rua Buarque de Macedo, nº 3211, 1º subsolo, bairro Aparecida.

O requerente poderá encaminhar o projeto para análise digital, em formato DWG e PDF, para o e-mail: planejamento@carlosbarbosa.rs.gov.br. Será aberto um protocolo que poderá ser acompanhado através deste link: AQUI. Após a cumprimento de todas as exigências apontadas, o requerente poderá encaminhar para aprovação o projeto em meio físico (3 cópias assinadas) ou digital (DWG e PDF com Assinatura Certificada de acordo com o ICP Brasil).

Alertamos que os projetos de empreendimentos constantes no Anexo I da Resolução CONSEMA 372/2018 só serão aceitos mediante apresentação da Licença Ambiental pelo requerente. O formulário para encaminhamento do licenciamento ambiental está disponível AQUI.

Veja AQUI algumas dicas da Fiscalização Municipal para evitar problemas durante a execução de sua obra.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Lei nº 3364/2017 – Código de Obras
Lei nº 3256/2015 – Vias Municipais na Área Rural
Lei nº 3076/2014 - Áreas do Perímetro Urbano 
Lei nº 2084/2007 - Plano Diretor de Arcoverde
Lei nº 1964/2006 – Parcelamento do Solo para Fins Urbanos
Lei nº 1963/2006 – Plano Diretor
Lei nº 757/1991 – Código de Posturas
Decreto nº 3121/2017 - Documentos Necessários

LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Lei Complementar nº 14376/2013 – Lei Kiss
Lei nº 10116/1994 - Lei do Desenvolvimento Urbano
Decreto nº 53.280/2016 - Regulamenta a Lei Kiss
Decreto nº 23430/1974 - Saúde Pública
Resolução do CONSEME nº 372/2018 - Empreendimentos e Atividades Licenciáveis
Resolução Técnica CBMRS nº 11 - Parte 01/2016 - Saidas de Emergência

LEGISLAÇÃO FEDERAL
Lei nº 13465/2017 - Regularização Fundiária Rural e Urbana
Lei nº 13.425/2017 - Lei Kiss
Lei nº 13146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei nº 12651/2012 – Código Florestal
Lei nº 10406/2002 – Código Civil
Lei nº 10257/2001 - Estatuto das Cidades
Lei nº 6766/1979 – Parcelamento de Solo Urbano
Lei nº 4591/1964 - Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias
Decreto n° 5296/2004 – Regulamenta a Lei da Acessibilidade
NBR 13537/2016 - Acessibilidade - Sinalização Tátil no Piso
ABNT NBR 9050/2015 – Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos
ABNT NBR 313/2007 - Elevadores de Passageiros
Norma Regulamentadora nº 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho